– Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do ministério da Fazenda – CNPJ, do documento de identidade (RG) e de comprovante de domicílio dos sócios ou acionistas com mais de 5% (cinco por cento) do capital social, dos administradores, gestores e representantes legais (para o representante legal, alcança o administrador, o gestor e demais representantes legais. O comprovante de endereço poderá ser uma conta recente de água, luz ou telefone – do mês ou, no máximo, dois meses da data do pedido. Não serão aceitas cópias de boletos bancários e similares);

– Procuração outorgada à pessoa responsável pelo procedimento de inscrição;

– Certidão negativa de tributos estaduais em nome do contribuinte, emitida pelos órgãos competentes do Estado de sua localização e deste Estado;

– Cópia de documentos que comprovem o registro ou autorização de funcionamento expedido por órgão competente pela regulação do respectivo setor de atividade econômica, caso exigido;

– Cópia das declarações de Imposto de Renda dos 3 (três) últimos exercícios:

a) do contribuinte;

b) dos sócios ou acionistas com mais de 5% (cinco por cento) do capital social;

c) dos representantes legais.

– Cópia dos balanços patrimoniais do contribuinte dos 3 (três) últimos exercícios;

– Declaração de Mercadorias e Acordos, conforme modelo a seguir :
DECLARAÇÃO – INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

A empresa (nome), CNPJ xxxx, declara, para efeito de seu pedido de inscrição inicial de substituta tributária paulista, que pretende comercializar com o Estado de São Paulo as seguintes mercadorias de seu objeto social incluídas no regime de substituição tributária.

Código de classificação na NBM / Descrição / nº do protocolo / convênio