RICMS E DEMAIS LEGISLAÇÕES – RS

Sistemático Remissivo

LIVRO I – DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – PARTE GERAL ARTIGOS
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS 1º
TÍTULO II – DA INCIDÊNCIA
 Capítulo I – Das Hipóteses de Incidência 2º e 3º
 Capítulo II – Do Momento da Ocorrência do Fato Gerador 4º e 5º
 Capítulo III – Do Local da Operação e da Prestação 6º a 8º
 Capítulo IV – Da Isenção 9º e 10
TÍTULO III – DA NÃO-INCIDÊNCIA 11
TÍTULO IV – DO SUJEITO PASSIVO
 Capítulo I – Do Contribuinte 12
 Capítulo II – Do Responsável
  Seção I – Da Responsabilidade de Terceiros 13
  Seção II – Da Responsabilidade Solidária 14
  Seção III – Da Responsabilidade por Substituição Tributária 15
TÍTULO V – DO CÁLCULO DO IMPOSTO
 Capítulo I – Da Base de Cálculo – Normas Gerais 16 a 22
 Capítulo II – Da Base de Cálculo Reduzida 23 e 24
 Capítulo III – Da Base de Cálculo – Substituição Tributária 25
 Capítulo IV – Da Alíquota 26 a 29
 Capítulo V – Do Crédito Fiscal 30 a 32
TÍTULO VI – DA APURAÇÃO E DO PAGAMENTO DO IMPOSTO 33 a 36
 Capítulo I – Da Apuração do Imposto 37 e 38
 Capítulo II – Do Pagamento do Imposto
  Seção I – Disposições Gerais 39 a 42
  Seção II – Dos Prazos de Pagamento – Regras Gerais 43 a 45
  Seção III – Do Pagamento – Regras Especiais 46 a 52
  Seção IV – Do Diferimento sem Substituição Tributária 53 e 54
  Seção V – Da Suspensão 55
  Seção VI – Da Transferência de Saldo Credor
    Subseção I – Das Disposições Comuns 56 e 57
    Subseção II – Da Transferência de Saldo Credor Decorrente de Exportação 58
    Subseção III – Das Demais Hipóteses de Transferência de Saldo Credor 59
   Seção VII – Da Compensação 60
   Seção VIII – Da Restituição 61
LIVRO II – DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
TÍTULO I – DA INSCRIÇÃO 1º a 7º
TÍTULO II – DOS DOCUMENTOS FISCAIS – PARTE GERAL
 Capítulo I – Das Disposições Gerais 8º a 22
 Capítulo II – Da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais 23 e 24
TÍTULO III – DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
 Capítulo I – Da Nota Fiscal
  Seção I – Das Hipóteses de Emissão 25 a 27
  Seção II – Do Momento da Emissão 28
  Seção III – Do Modelo e das Indicações 29
  Seção IV – Da Destinação das Vias 30 e 31
 Capítulo II – Do Cupom Fiscal e da Nota Fiscal de Venda a Consumidor 32 a 34
 Capítulo III – Da Nota Fiscal de Produtor
  Seção I – Das Hipóteses de Emissão 35
  Seção II – Da Confecção 36
  Seção III – Do Momento da Emissão 37
  Seção IV – Do Modelo e das Indicações 38
  Seção V – Da Destinação das Vias 39
  Seção VI – Do Resumo das Operações 40
 Capítulo IV – Da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica 41 a 43
 Capítulo V – Das Hipóteses de Dispensa de Emissão de Documentos Fiscais Relativos às Operações de Circulação de Mercadorias 44 e 44-A
 Capítulo VI – Das Disposições Especiais
  Seção I – Das Operações com Armazém-Geral ou Depósito Fechado
   Subseção I – Das Remessas de Mercadorias para Armazém-Geral ou para Depósito Fechado 45 a 49
   Subseção II – Das Saídas de Mercadorias de Armazém-Geral ou de Depósito Fechado 50 a 54
   Subseção III – Da Transmissão de Propriedade de Mercadorias Depositadas em Armazém-Geral 55 a 57
 Seção II – Das Operações Relativas à Consignação Mercantil 58
 Seção III – Da Venda à Ordem ou para Entrega Futura 59
 Seção IV – Das Saídas de Mercadorias para Realização de Operações Fora do Estabelecimento 60
 Seção V – Das Remessas para Industrialização em Outro Estabelecimento com Fornecimento de Insumos Adquiridos de Terceiros e Entregues Diretamente ao Industrializador 61 e 62
 Seção VI – Das Operações Relativas à Consignação Industrial 62A
TÍTULO IV – DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
Capítulo I – Dos Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Transporte de Cargas
 Seção I – Da Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas
  Subseção I – Do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas 63 a 68
  Subseção II – Da Autorização de Carregamento e Transporte 69 a 72
 Seção II – Da Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário de Cargas
  Subseção única – Do Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas 73 a 78
 Seção III – Da Prestação de Serviço de Transporte Aeroviário Regular de Cargas
  Subseção I – Do Conhecimento Aéreo 79 a 85
  Subseção II – Do Relatório de Emissão de Conhecimentos Aéreos 86 a 89
 Seção IV – Da Prestação de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas
  Subseção I – Do Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas 90 a 94
  Subseção II – Dos Despachos de Cargas e da Relação de Despachos 95 a 100
 Seção V – Dos Documentos Fiscais Comuns aos Prestadores de Serviço de Transporte de Cargas
  Subseção I – Do Despacho de Transporte 100-A a 103
  Subseção II – Da Ordem de coleta de Carga 104 a 106
  Subseção III – Do Manifesto de Carga 107 e 108
Capítulo II – Dos Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros
 Seção I – Da Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário, Aquaviário e Ferroviário Regular de Passageiros
  Subseção única – Dos Bilhetes de Passagem Rodoviário, Aquaviário e Ferroviário 108-A a 114
 Seção II – Da Prestação de Serviço de Transporte Aeroviário Regular de Passageiros
  Subseção I – Do Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem 115 a 118
  Subseção II – Do Relatório de Embarque de Passageiros 119 a 121
Seção III – Dos Demais Documentos Fiscais Comuns aos Prestadores de Serviço de Transporte de Passageiros
  Subseção única – Do Documento de Excesso de Bagagem 122 a 124
Capítulo III – Dos Demais Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Transporte de Cargas e de Pessoas
 Seção I – Da Nota Fiscal de Serviço de Transporte e da Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (Modelos 7 e 27 – Anexos D1 e D5) 125 a 127
 Seção II – Do Extrato de Faturamento e da Guia de Transporte de Valores – GTV 128 e 128-A
 Seção III – Do Resumo de Movimento Diário 129 a 132
Capítulo IV – Das Hipóteses de Vedação e de Dispensa de Emissão de Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Transporte 133 e 134
TÍTULO V – DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
 Capítulo I – Da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação 135 a 137
 Capítulo II – Da Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação 138 a 141
TÍTULO VI – DOS LIVROS FISCAIS
 Capítulo I – Das Disposições Gerais 142 a 150
 Capítulo II – Do Registro de Entradas 151 a 153-A
 Capítulo III – Do Registro de Saídas 154 a 156
 Capítulo IV – Do Registro de Apuração do ICMS 157
 Capítulo V – Do Registro de Inventário 158 e 159
 Capítulo VI – Do Registro de Controle da Produção e do Estoque 160 a 165
 Capítulo VII – Do Registro de Impressão de Documentos Fiscais 166 e 167
 Capítulo VIII – Do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências 168 e 169
 Capítulo IX – Da Elaboração de Demonstrativos em Substituição à Escrituração de Livros Fiscais 170 a 173
TÍTULO VII – DAS GUIAS INFORMATIVAS 174 a 177
TÍTULO VIII – DA MÁQUINA REGISTRADORA (MR), DO TERMINAL PONTO DE VENDA (PDV) E DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) 178 a 180
TÍTULO IX – DO USO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
 Capítulo I – Das Disposições Gerais 181 a 183
 Capítulo II – Dos Documentos Fiscais
  Seção I – Dos Formulários Destinados à Emissão de Documentos Fiscais 184 a 186
  Seção II – Da Emissão dos Documentos Fiscais 187 a 189
  Seção III – Das Disposições Comuns aos Documentos Fiscais 190 a 192
Capítulo III – Da Escrita Fiscal
  Seção I – Do Registro Fiscal 193 a 197
  Seção II – Da Escrituração Fiscal 198 a 201
TÍTULO X – DOS REGIMES ESPECIAIS
 Capítulo I – Das Disposições Gerais 202 a 209
 Capítulo II – Da Dispensa de Escrituração de Livros Fiscais 210 e 211
TÍTULO XI – DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES
 Capítulo I – Das Disposições Gerais 212
 Capítulo II – Das Obrigações Especiais dos Comerciantes Ambulantes 213 e 214
 Capítulo III – Das Obrigações dos Vendedores de Bens Usados 215
TÍTULO XII – DAS OBRIGAÇÕES DE TERCEIROS
 Capítulo I – Das Disposições Gerais 216
 Capítulo II – Das Obrigações Especiais dos Estabelecimentos Gráficos 217 a 220-B
 Capítulo III – Das Obrigações dos Armazéns-Gerais e Demais Depositários de Mercadorias 221 e 222
 Capítulo IV – Das Obrigações dos Transportadores 223 a 226
 Capítulo V – Das Obrigações dos Síndicos, Comissários e lnventariantes 227
 Capítulo VI – Das Obrigações dos Servidores Públicos 228 e 229
 Capítulo VII – Das Obrigações dos Adquirentes de Materiais para Construção 230
LIVRO III – DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
TÍTULO I – DO DIFERIMENTO COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Capítulo I – Da Responsabilidade 1º a 3º
Capítulo II – Do Cálculo do Imposto 4º
TÍTULO II – DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM MERCADORIAS A OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
Capítulo I – Do Embasamento Legal e da Responsabilidade 5º e 6º
Capítulo II – Da Restituição do Imposto 7º e 8º
TÍTULO III – Das Operações Internas com as Mercadorias Relacionadas no Apêndice II, Seção II, Itens VI a VIII
Capítulo I – Das Disposições Gerais
Capítulo II – Das Disposições Especificas
 Seção I – Das Operações Internas
  Subseção I – Da Responsabilidade 9º a 19
  Subseção II – Do Cálculo do Imposto
  Subseção III – Do Período de Apuração e do Pagamento do Imposto 20 e 21-A
  Subseção IV – Da Restituição do Imposto 22 a 25
  Subseção V – Dos Documentos Fiscais 26 a 28
  Subseção VI – Da Escrituração Fiscal 29 a 32
 Seção II – Das Operações Interestaduais que Destinem a este Estado Mercadorias Relacionadas no Apêndice II, Seção III
  Subseção I – Do Embasamento Legal 33
  Subseção II – Da Responsabilidade 34 a 36
  Subseção III – Do Cálculo do Imposto 37 a 43
  Subseção IV – Do Período de Apuração e do Pagamento do Imposto 44 e 45
  Subseção V – Da Restituição do Imposto 46 a 49
  Subseção VI – Da Inscrição 50
  Subseção VII – Dos Documentos Fiscais e da Escrituração Fiscal 51 e 52
  Subseção VIII – Das Outras Obrigações 53
Capítulo II – Das Disposições Específicas
 Seção I – Das Prestações de Serviço de Transporte de Carga Realizadas por Transportadores Não Estabelecidos neste Estado
  Subseção I – Da Responsabilidade 54
  Subseção II – Do Cálculo do Imposto 55 a 56
  Subseção III – Dos Documentos Fiscais
 Seção II – Das Operações Promovidas, neste Estado, por Revendedor Ambulante de Outra Unidade da Federação
  Subseção I – Da Responsabilidade 57
  Subseção II – Da Base de Cálculo 58
 Seção III – Das Operações Internas Promovidas por Contribuintes deste Estado a Revendedores Não-Inscritos
  Subseção I – Da Responsabilidade 59
  Subseção II – Da Base de Cálculo 60
 Seção IV – Das Operações que Destinem Mercadorias a Revendedores Não-Inscritos para Serem Vendidas Porta a Porta
  Subseção I – Da Responsabilidade 61
  Subseção II – Do Cálculo do Imposto 62
  Subseção III – Do Período de Apuração e do Pagamento do Imposto 63
  Subseção IV – Das Inscrições 64 e 65
  Subseção V – Dos Documentos Fiscais 66 a 68
  Subseção VI – Da Escrituração Fiscal a das Demais Disposições 69 a 72
 Seção V – Das Operações Interestaduais que Destinem a este Estado Mercadorias para Serem Vendidas em Bancas de Jornais e Revistas
  Subseção I – Da Responsabilidade 73
  Subseção II – Do Cálculo do Imposto 74 e 75
  Subseção III – Dos Documentos Fiscais 76 a 79
  Subseção IV – Das Demais Disposições 80 a 82
 Seção VI – Das Operações Internas com Carne Verde e Outros Produtos Comestíveis de Gado Vacum, Ovino e Bufalino (Apêndice II, Seção II, Item I)
  Subseção I – Da Responsabilidade 83 a 84
  Subseção II – Da Base de Cálculo 85
  Subseção III – Dos Documentos Fiscais
 Seção VII – Das Operações Internas com as Mercadorias Relacionadas no Apêndice II, Seção II, Itens II, IV e VI
  Subseção I – Da Responsabilidade 87
  Subseção II – Da Base de Cálculo 88 e 89
 Seção VIII – Das Operações com Bebidas (Apêndice II, Seção III, Item I)
  Subseção I – Da Responsabilidade 90 e 91
  Subseção II – Da Base de Cálculo 92
 Seção IX – Das Operações com Papel para Cigarro, Cigarro e Outros Produtos Derivados do Fumo (Apêndice II, Seção II, Item V, e Seção III-, Item II)
  Subseção I – Da Responsabilidade 93 e 94
  Subseção II – Da Base de Cálculo 95
 Seção X – Das Operações com Cimento (Apêndice II, Seção III, Item III)
  Subseção I – Da Responsabilidade 96 e 97
  Subseção II – Da Base de Cálculo 98
 Seção XI – Das Operações com Pneumáticos, Câmaras-de-Ar e Protetores de Borracha (Apêndice II, Seção III, Item V)
  Subseção I – Da Responsabilidade 99 a 101
  Subseção II – Da Base de Cálculo 102
 Seção XII – Das Operações com Produtos Farmacêuticos (Apêndice II, Seção III, Item VI)
  Subseção I – Da Responsabilidade 103 e 104
  Subseção II – Da Base de Cálculo 105 a 107
  Subseção III – Da Restituição do Imposto 108 a 110
 Seção XIII – Das Operações com Telhas, Cumeeiras e Caixas d’Água (Apêndice II, Seção III, Item VII)
 Subseção I – Da Responsabilidade 111 e 112
 Subseção II – Da Base de Cálculo 113
Seção XIV – Das Operações com tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química (Apêndice II, Seção III, Item VIII)
  Subseção I – Da Responsabilidade 114 a 116
  Subseção II – Da Base de Cálculo 117
Seção XV – Das Operações com Veículos Automotores Novos (Apêndice II, Seção III, Itens IX e X)
 Subseção I – Da Responsabilidade 118 a 122
 Subseção II – Da Base de Cálculo 123 a 125
Seção XVI – Das operações Interestaduais que Destinem a Consumidor Final, deste Estado, Petróleo, Inclusive Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos dele Derivados, e Energia Elétrica
  Subseção I – Da Responsabilidade 126 e 127
  Subseção II – Do Cálculo do Imposto 128
  Subseção III – Da Restituição do Imposto 129
  Subseção IV – Das Demais Disposições 130
 Seção XVII -Das Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo, e Outros Produtos (Apêndice II, Seção III, Item IV)
  Subseção I – Da Responsabilidade 131
  Subseção II – Do Cálculo do Imposto 132
  Subseção III – Do Período de Apuração do Imposto 133
  Subseção IV – Da Restituição do Imposto 134 a 136
  Subseção V – Das Operações Interestaduais Realizadas por Importador, Distribuidora de Combustíveis ou TRR com Combustíveis Derivados de Petróleo em que o Imposto Tenha Sido Retido Anteriormente 137 a 139
  Subseção VI – Das Operações Interestaduais com Álcool Etílico Anidro Combustível 140
  Subseção VII – Dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou suas Bases 141 a 143
 Seção XVIII – Das Operações Com Discos Fonográficos, Fitas Virgens ou Gravadas e outros Suportes para Reprodução ou Gravação de Som ou Imagem (Apêndice II, Seção III, Item XI)
  Subseção I – Da Responsabilidade 143-A a 145
  Subseção II – Da Base de Cálculo 146
 Seção XIX – Das Operações Com filmes Fotográficos e Cinematográficos e “Slides” (apêndice II, Seção III, Item XII)
  Subseção I – Da Responsabilidade 147 a 148
  Subseção II – Da Base de Cálculo 149
 Seção XX – Das Operações com Lâmina de Barbear, aparelhos de Barbear e Isqueiros de Bolso a Gás.
  Subseção I – Da Responsabilidade 150 a 151
  Subseção II – Da Base de Cálculo 152
 Seção XXI – Das Operações com Lâmpadas Elétricas e “Starters” (Apêndice II, Seção III, Item XIV)
  Subseção I – Da Responsabilidade 153 a 154
  Subseção II – Da Base de Cálculo 155
 Seção XXII – Das Operações com Pilhas e Baterias Elétricas (Apêndice II, Seção III, Item XV)
  Subseção I – Da Responsabilidade 156 a 157
  Subseção II – Da Base de Cálculo 158
 Seção XXIII – Das Operações com Sorvetes e com Preparados para Fabricação de Sorvete em Máquina (Apêndice II, Seção III, Item XVI)
  Subseção I – Da Responsabilidade 159 a 161
  Subseção II – Da Base de Cálculo 162
 Seção XXIV – Das Operações com Veículos Automotores Novos Efetuadas por Meio de Faturamento Direto da Montadora ou do Importador ao Consumidor (Apêndice II, Seção III, Itens IX e X)
  Subseção I – Da Responsabilidade 163
  Subseção II – Da Base de Cálculo 164
  Subseção III – Das Demais Disposições 165
 Seção XXV – Das Operações Interestaduais com Energia Elétrica não Destinada à Comercialização a à Industrialização (Apêndice II, Seção III, Item XVII)
  Subseção I – Da Responsabilidade 169
  Subseção II – Da Base da Cálculo 170
 Seção XXVI – Das Prestações de Serviço de Comunicação Realizadas Para a Caixa Econômica Federal
  Subseção I – Da Responsabilidade 171 a 173
  Subseção II – Do Cálculo do Imposto
  Subseção III – Das Demais Disposições
 Seção XXVII – Das Operações com Aparelhos Celulares e Cartões Inteligentes (“smart cards” e “slim card”) (Apêndice II, Seção III, Item XVIII) 174 a 176
 Seção XXVIII – Das Operações com Rações tipo “Pet” para Animais Domésticos (Apêndice II, Seção III, Item XIX)
  Subseção I – Da Responsabilidade 177 a 178
  Subseção II – Da Base de Cálculo
 Seção XXIX – Das Operações com Peças, Componentes e Acessórios para Produtos Autopropulsados e outros fins (Apêndice II, Seção III, Item XX) 179
  Subseção I – Da Responsabilidade 180 a 182
  Subseção II – Da Base de Cálculo 183
  Subseção III – Das Demais Disposições
 Seção XXX  Das Operações com Colchoaria (Apêndice II, Seção III, Item XXI)
  Subseção I  Da Responsabilidade 184 e 185
  Subseção II Da Base de Cálculo 186
 Seção XXXI  – Das Operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene  pessoal e de toucador (Apêndice II, Seção III, Item XXII)
  Subseção I – Da Responsabilidade 187 e 188
  Subseção II – Da Base de Cálculo 189
  Seção XXXII – Das Operações com Sucos de Frutas e outras Bebidas não Alcoólicas
   Subseção I – Da Responsabilidade 190 e 191
   Subseção II – Da Base de Cálculo 192
  Seção XXXIII – Das Operações com Ferramentas
   Subseção I – Da Responsabilidade 193 a 195
   Subseção II – Da Base de Cálculo 196
  Seção XXXIV – Das Operações com Materiais Elétricos
   Subseção I – Da Responsabilidade 197 a 199
   Subseção II Da Base de Cálculo 200
  Seção XXXV – Das Operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno (Apêndice n, Seção III, Item XXVI)
   Subseção I – Da Responsabilidade 201 a 204
 Seção XXXVI – Das Operações com Bicicletas (Apêndice II, Seção III, Item XXVII) 205  – 207
  Subseção II – Da Base de Cálculo 208
 Seção XXXVII – Das Operações com Brinquedos (Apêndice II, Seção III, Item XXVIII)
  Subseção I – Da Responsabilidade 209 – 211
  Subseção II – Da Base de Cálculo 212
 Seção XXXVIII – Das Operações com Materiais de Limpeza (Apêndice II, Seção III, Item XXIX) 213 – 215
  Subseção II – Da Base de Cálculo 216
 Seção XXXIX – Das Operações com Produtos Alimentícios (Apêndice II, Seção III, Item XXX)
  Subseção I – Da Responsabilidade 217 – 219
  Subseção II – Da Base de Cálculo 220
 Seção XL – Das Operações com Artefatos de Uso Doméstico (Apêndice II, Seção III, Item XXXI) 221 – 223
  Subseção II – Da Base de Cálculo 224
 Seção XLI – Das Operações com Bebidas Quentes (Apêndice II, Seção III, Item XXXII, e Seção III-A)
  Subseção I – Da Responsabilidade 225 – 227
  Subseção II  – Da Base de Cálculo 228
 Seção XLII – Das Operações com Artigos de Papelaria (Apêndice II Seção III, Item XXXIII)
  Subseção I – Da Responsabilidade 229 a 231
  Subseção II – Da Base de Cálculo 232
 Seção XLIII – Das Operações com Instrumentos Musicais (Apêndice II, Seção III, Item XXXIV)
  Subseção I – Da Responsabilidade 233 a 235
  Subseção II – Da Base da Cálculo 236
 Seção XLIV – Das Operações com Produtos Eletrônicos, Eletrônicos e Eletrodomésticos (Apêndice II, Seção III, Item XXXV)
  Subseção I – Da Responsabilidade 237 a 239
  Subseção II – Da Base da Cálculo 240
Seção XLV – Das Operações com Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos (Apêndice II, Seção III, Item XXXVI)
Subseção I – Da Responsabilidade 241 a 243
Subseção II – Da Base de Cálculo 244
Seção XLVI – Das Operações com Artigos para Bebê (Apêndice II, Seção III, Item XXXVII)
Subseção I – Da Responsabilidade 245 a 247
Subseção II – Da Base de Cálculo 248
Seção XLVII – Das Operações com Artigos de Vestuário (Apêndice II, Seção III, Item XXXVIII)
Subseção I – Da Responsabilidade 249 a 251
Subseção II – Da Base de Cálculo 252
LIVRO IV – DA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO 1º a 10
LIVRO V – DAS DISPOSlÇÕES TRANSlTÓRlAS E FINAIS 1º a 35

Apêndices RICMS/RS

Apêndice.I………… Alíquotas – Operações Internas
Apêndice II Operações e Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária
Apêndice III Prazos de Pagamento do ICMS, referidos no Livro I, art. 43
Apêndice IV Mercadorias que Compõem a Cesta Básica de Alimentos do Estado do Rio Grande do Sul, Referidas no Livro I, art. 23, II
Apêndice V Mercadorias que Compõem a Cesta Básica de Medicamentos do Estado do Rio Grande do Sul, Referidas no Livro I, art. 23, VIII
Apêndice VI Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)
Apêndice VII Código de Situação Tributária (CST)
Apêndice VIII Máquinas e Equipamentos Referidos no Livro I, art. 9º , XXXIII
Apêndice IX Nomes Genéricos dos Medicamentos Referidos no Livro I, art. 9º , LII , “b”, 3
Apêndice X Máquinas Aparelhos e Equipamentos Industriais Referidos no Livro I, art. 23 , XIII
Apêndice XI Máquinas e Implementos Agrícolas Referidos no Livro I, art. 23 , XIV
Apêndice XII Aeronaves, Peças, Acessórios e Outros Produtos Referidos no Livro I, art. 23 , XV
Apêndice XIII Relação dos Produtos Acabados de Informática e Automação Referidos no Livro I, arts. 23 , XVI, “b”
Apêndice XIV Relação das Mercadorias Referidas no Livro I, art. 32 , VIII
Apêndice XV Relação dos Insumos da Indústria de Informática e Automação com Diferimento
Apêndice XVI Lista dos Produtos Semi – Elaborados Referidos no Livro I, art. 9º , XXV, XXVI e XXIX , e art. 23, XIX7
Apêndice XVII Mercadorias com Diferimento do Pagamento do Imposto na Importação, Referidas no Livro I, art. 53, II.
Apêndice XVIII Produtos Imunobiológicos, Medicamentos e Inseticidas, Referidos no Livro I, art. 9º, XCV
Apêndice XIX Equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde referidos no Livro I, art. 9, XCVIII
Apêndice XX Mercadorias referidas no Livro I, art. 46, VI (Revogado)
Apêndice XXI Equipamentos Médico-Hospitalares Referidos no Livro I, art. 9º, CIV
Apêndice XXII Veículos Automotores Referidos no Livro I, art. 23, XXI e XXII
Apêndice XXIII Fármacos e Medicamentos Referidos no Livro I, Art. 9º, CXV
Apêndice XXIV Mercadorias Referidas no Livro I, Art. 23, XXXII
Apêndice XXV Mercadorias Referidas no Livro I, Art. 9º, CXVIII, e Art. 23, XXXIV
Apêndice XXVI Mercadorias Referidas no Livro I, Art. 9º, CXXIII
Apêndice XXVII Bens Referidos no Livro  I, Art. 9º, CXXXIV
Apêndice XXVIII Produtos Referidos no Livro I, Art. 9º, CXXXV
Apêndice XXIX Bens Referidos no Livro I, Art. 9º, XCIX
Apêndice XXX Bens Referidos no Livro I, Art. 9º, CXL
Apêndice XXXI Produtos Referidos no Livro I, Art. 9º, CXLIII
Apêndice XXXII Produtos Referidos no Livro III, Art. 105, § 2º
Apêndice XXXIII Bens e Mercadorias Referidos no Livro I, Art. 23, XLIII
Apêndice XXXIV Contribuintes referidos no livro II, art. 26-A
Apêndice XXXV Mercadorias referidas no livro I, art. 9º, LVI
Apêndice XXXVI Máquinas e Aparelhos Referidos no Livro I, Arts. 23, XLIX, 32, CIV, e 53, IV
Apêndice XXXVII Máquinas e Aparelhos Referidos no Livro I, Arts. 23, L
 Apêndice XXXVIII  Mercadorias Referidas no Livro I, Arts. 9°, CLXIX E CLXX, e 23, LV
Apêndice XXXIX Relação dos Produtos Acabados de Informática e Automação Referidos no Livro I, Art. 32, VIII
Apêndice XL Medicamentos referidos no Livro I Art.. 9º, XLI
Apêndice XLI Produtos de ferro e aço referidos no Livro I, art. 23, LXI
Apêndice XLII Relação das máquinas, aparelhos e equipamentos industriais referidos no Livro I, art. 9°, CLXXXV
Apêndice XLIII Relação de Códigos de Atividade Econômica – CAEs referidos no Livro III, art. 1°-E
Apêndice XLIV Calendário de Obrigatoriedade de Emissão da NFC-e Referido no Livro II, art. 26-C
Apêndice XLV Relação de códigos da NBM/SH-NCM correspondentes às mercadorias referidas no Livro I, art. 46, § 4°, nota 06
Apêndice XLVI Relação das máquinas, aparelhos e equipamentos industriais referidos no Livro I, art. 9°, CXCVII

Anexos do RICMS/RS

ANEXOS
A Documentos Fiscais Relativos à Circulação de Mercadorias
B Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Transporte de Cargas
C Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros
D Outros Documentos Relativos à Prestação de Serviço de Transporte de Cargas e de Pessoas
E Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Comunicação
F Livros Fiscais
G Documentos e Livros Relativos a Emissão de Documentos Fiscais e Escrituração de Livros Fiscais por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
H Documentos Relativos à Substituição Tributária nas operações com combustíveis, lubrificantes e outros produtos derivados ou não de petróleo (Revogado)
Z Modelos Diversos

Instruções Normativas

Portarias

PORTARIAS – RS
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