Legislação por Assunto – Acervo RFBAloma Meireles2022-08-24T13:39:51-03:00 Legislação por Assunto - Acervo RFB Administração fiscal Determinação, fiscalização e exigência do crédito tributário Impostos e contribuições sociais Parcelamentos e transações Regimes especiais, programas de apoio, imunidades, tratamentos tributários de atividades específicas Diversos
