InfoNews

Alterada Portaria dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS

A Diretora de Tecnologia da Informação e o Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional... read more

Câmara dos Deputados faz debate em São Paulo sobre aumento do limite de faturamento do MEI

Próximos debates serão em Florianópolis (SC), no dia 15/6; em Belo Horizonte (MG), em 23/6; e em Feira de... read more

Comissão aprova dedução integral de gastos com educação de pessoas com deficiência no IR

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da... read more

Regularize muda acesso de pessoa física

Usuários vão precisar aumentar nível de conta do gov.br A partir de 15 de junho, para acessar o Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br/), portal de... read more

Empregadores devem enviar a declaração da RAIS até 14 de agosto

A partir de 1º de junho o Ministério do Trabalho e Emprego já receberá as declarações O Ministério do Trabalho... read more

Receita Federal lança novo portal do Sped no gov.br com navegação mais simples e moderna

Sped ganha interface renovada, mais acessível e alinhada às diretrizes de governo digital. Receita Federal lançou, no dia 29 de... read more

Novo portal do SPED da Receita Federal passa a seguir padrão GOV.BR e facilita navegação dos usuário

RFB e CGIBS prorrogam prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS até dia 15 de junho de... read more

Novo portal do SPED da Receita Federal passa a seguir padrão GOV.BR e facilita navegação dos usuários

A mudança foi construída em parceria entre a Receita Federal e a Secretaria de Governo Digital e integra a... read more

NOVO PISO SALARIAL DE SÃO PAULO EM 2026

No dia 28 de Maio de 2026 foi publicada a Lei nº 18.471/2026, que reajusta o piso salarial estadual... read more

JUCENTINS – Jucetins informa novo número de WhatsApp do suporte Simplifica Tocantins

A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o WhatsApp do suporte do Simplifica Tocantins passou a... read more

JUCEPAR – CANCELAMENTO DE PROCESSOS EM EXIGÊNCIA HÁ MAIS DE 90 DIAS

A Junta Comercial do Paraná cancela todos os processos do sistema Empresa Fácil (processos digitais), que se encontrarem em exigência há... read more

JUCEPAR – Registro de empresas com autorização da Polícia Federal para funcionamento

Atualizando as adequações necessárias para o cumprimento da Lei nº 14.967, de 09/09/2024, a qual estabelece que as empresas prestadoras de serviços... read more

JUCEPI – Setor de atividade física avança no Piauí e soma quase 2 mil empresas ativas, segundo dados da Jucepi

Crescimento do segmento fortalece cadeia econômica e empreendedorismo no Piauí. É cada vez maior o número de pessoas em busca... read more

JUCEMS – Registrou 1.558 novas empresas em abril no quadrimestre já são 6,3 mil

A Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems) registrou 1.558 novas empresas no mês de abril, melhor resultado... read more

JUCEG – Goiás lidera combate a empresas ligadas à lavagem de dinheiro e crime organizado

Juceg foi responsável por quase metade das comunicações de operações suspeitas feitas ao Coaf no Brasil entre 2020 e... read more

JUCEG – Mudança na emissão de certidão

Aviso importante sobre emissão de certidões! Fiquem atentos! read more

JUCEES – Primeira do país a integrar 100% dos cartórios ao Simplifica-ES

A mudança vai trazer mais agilidade ao processo de registro de sociedades simples e das entidades sem fins lucrativos.O... read more

Jucis-DF e CGDF Firmam Termo de Cooperação Técnica

A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (JUCIS-DF) firmou, em parceria com a Controladoria-Geral do Distrito Federal... read more

JUCEC – Ceará registra abertura de mais de 57 mil novas empresas no primeiro quadrimestre de 2026

Volume representa um crescimento de 7,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Setor industrial liderou o avanço... read more

JUBEB – Consultar o andamento do seu processo na JUCEB é rápido, simples e seguro

Por meio do portal oficial, é possível acompanhar as etapas do processo sem precisar sair de casa. Para realizar a... read more

JUCEA – Registra crescimento de 21,38% na abertura de empresas em 2026

Mais de 5,5 mil novos negócios foram formalizados no primeiro quadrimestre do ano, segundo dados da Jucea O Governo do... read more

Publicação da Versão 12.1.6 do Programa da ECF

Versão 12.1.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos... read more

Receita Federal realiza ação de cobrança e incentiva regularização de pendências no Imposto de Renda

Ação busca evitar multas com regularização de débitos. Confira! A Receita Federal realizou uma ampla ação de cobrança voltada a... read more

Comissão aprova proibição de “cálculo por dentro” de tributos

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta... read more

Comissão aprova proposta que dá à assinatura digital o valor de reconhecimento de firma

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara... read more

CNPJ alfanumérico na EFD-Reinf

Em virtude da implementação do CNPJ alfanumérico na EFD-Reinf e de ajustes nos leiautes da versão 2.1.2, foram publicados... read more

Comissão debate reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária

Projeto foi apresentado inicialmente para mitigar os efeitos econômicos da pandemia A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos... read more

Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição da história nesta sexta-feira (22)

A Receita Federal libera, a partir das 10h desta sexta-feira (22/05), a consulta ao primeiro lote de restituição do... read more

Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.

Foi publicada a versão 12.1.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF... read more

Versão 10.4.1 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores

Foi publicada a versão 10.4.1 do programa da ECD, válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos... read more

QUINTO DIA ÚTIL E CORPUS CHRISTI 2026

O pagamento salarial deve ser realizado até o 5º dia útil do mês, conforme prevê o art. 459, §1º... read more

NOVO PISO REGIONAL RS 2026

Foi sancionada a Lei Estadual nº 16.514/2026, com reajuste de 5,35% no piso salarial regional do Rio Grande do... read more

Microempreendedor Individual (MEI) tem até 31 de maio para entregar declaração anual

A DASN‑Simei referente ao ano‑calendário de 2025 deve ser enviada por todos os Microempreendedores, inclusive aqueles que não tiveram... read more

MTE publica perguntas e respostas para orientar empresas sobre mudanças da NR-1

O material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento... read more

Novo Desenrola Brasil – Disciplinado o uso do FGTS para amortização de dívidas

Na hipótese de opção do devedor pelo saque extraordinário de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do... read more

IPI: Nova Instrução Normativa disciplina a suspensão do IPI sobre partes e peças de autopropulsados, bens de informática, entre outros

A Instrução Normativa nº 948/2009, que regulamentava o art. 5º da Lei nº 9.826/1999 e o art. 29 da... read more

Disciplinado o uso do FGTS digital/eSocial para processos trabalhistas

I – INÍCIO – MAIO/2026 Desde 1º de maio de 2026, o recolhimento dos valores de FGTS decorrentes de processo... read more

Governo Federal altera regras do Pronampe

A Medida Provisória nº 1.355/2026 , entre outras providências, alterou a Lei nº 13.999/2020 , que instituiu o Programa... read more

ST/São Paulo – Relação de produtos excluídos do regime de substituição tributária a partir de 01.07.2026

Publicada a Portaria SRE Nº 9 DE 17/03/2026 (DOE de 18/03/2026), que altera a Portaria CAT Nº 68 DE... read more

NOVO SISTEMA INSS – EMPRESA

A recente publicação da INSS por meio da Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156, de 28 de abril de 2026, traz uma... read more

Instituído código de receita para recolhimento do IRPF incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos

O Ato Declaratório Executivo CODAR nº 16/2026 instituiu o código de receita 1897 – IRPF – Ganho de Capital... read more

Resolução do Simples Nacional passa a disciplinar obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para ME e EPP

A partir de 1º de setembro de 2026, a Resolução CGSN nº 140/2018 passa a incluir a obrigatoriedade de... read more

Receita Federal esclarece sobre a tributação dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência recebida por sociedade de advogados

A Solução de Consulta COSIT nº 72/2026 esclareceu que integra a receita bruta da sociedade de advogados inscrita no... read more

Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação

Por meio do Despacho Confaz nº 10/2026 , foram publicados os Protocolos ICMS nºs 8 a 27/2026, que dispõem... read more

Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da... read more

A autenticação dos atos na JUCESC vai mudar!

A JUCESC implementará uma atualização no layout do termo de autenticação dos atos arquivados a partir de 14 de... read more

JUCERJA: MAPA EMPRESARIAL

O ambiente de negócios do Rio de Janeiro já pode ser explorado de forma estratégica. Com o Mapa Empresarial da... read more

MANUAL DE PROTOCOLO DE PROCESSOS NO EMPRESA FÁCIL

Introdução De acordo com o Art. 2º da Resolução Plenária nº 01/2023, atualizado pela Resolução 02/2025, a JUCEPAR aceita exclusivamente processos nato-digitais. Isso... read more

Paraíba Alcança Integração Total à REDESIM e Unifica Serviços Públicos para Abertura de Empresas em Todos os Municípios

Paraíba consolida um avanço histórico no ambiente de negócios ao atingir 100% de integração à Rede Nacional para a... read more

Minas Gerais encerra o primeiro trimestre do ano com mais de 35 mil empresas abertas

Minas Gerais criou 35.239 novas empresas no primeiro trimestre de 2026, um aumento de 9,97% em comparação ao mesmo... read more

Juceg alerta sobre prazo de compensação de taxas pagas via bancos digitais

A Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) alerta os usuários para o atraso no andamento de processos ocasionado... read more

Atenção, empreendedores: o CNPJ vai mudar.

A partir de julho de 2026, o Brasil inicia a implementação do CNPJ alfanumérico, acompanhando o crescimento do número... read more

A Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) atualizou o modelo da via única dos atos

A Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) implementou mudanças no layout da via única dos atos, trazendo atualizações... read more

Receita Federal publica “Perguntas e Respostas IRPF 2026” com orientações atualizadas aos contribuintes

Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF referente ao ano-calendário 2025, com... read more

Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública

Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidezO Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)... read more

STJ: Publicar balanço não é requisito para arquivar atos de limitadas

Decisão da 4ª turma da Corte da Cidadania se baseou na lei 11.638/07, que não prevê tal obrigação.4ª turma... read more

Motta cria comissão para analisar projeto que amplia limite de faturamento do MEI

Proposta eleva receita anual do microempreendedor individual para R$ 130 mil e permite contratação de até dois empregadosO presidente... read more

Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais

Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços... read more

Receita Federal alerta para novo golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF

Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro.Receita Federal recebeu relatos... read more

Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Adicional da CSLL”

As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026. A Secretaria Especial... read more

FERIADO NACIONAL (TIRADENTES)

Conforme a Portaria MGI nº 11.460/2025, o dia 21 de abril (Tiradentes) é considerado feriado nacional, devendo ser observado em todo o... read more

Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública

Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)... read more

CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027

Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo. O Comitê Gestor... read more

EFD-Contribuições – Atualização das tabelas 4.3.11, 4.3.13 E 4.3.15

Foram atualizadas as tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15 A Receita Federal informa a atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15,... read more

Adiamento da entrada em produção para 04/05/2026

A implantação em produção da nova versão da e-financeira foi adiada para o dia 04/05/2026. Será a versão 2.1.1, tendo... read more

ICMS/RS – Receita Estadual deflagra Operação Signum para apurar infrações tributárias no setor de autopeças

Ação fiscal apura omissão de vendas e concorrência desleal em empresas da Serra Gaúcha A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira... read more

Receita Federal alcança marca de 11 milhões de declarações do Imposto de Renda entregues

Crescimento no envio das declarações do IRPF vem acompanhado de queda gradual na malha fina e reforça a eficiência... read more

Operação Caixa Rápido: Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Ação identifica inconsistências em créditos com estimativa de glosa da ordem de R$ 10 bilhões. A Receita Federal realizou ação... read more

Lei nº 15.377/2026: empresas passam a ter novas obrigações em saúde preventiva

A partir de 06 de abril de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.377/2026, trazendo mudanças relevantes na legislação... read more

Receita Federal destaca marco de 50 milhões de Carteiras de Identidade Nacional emitidas no país

Emissões da CIN seguem em ritmo contínuo e expressivo.A Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais – Cocad,... read more

FUNRURAL – NOVAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE ABRIL/2026

Com a publicação da Lei Complementar nº 224/2025, houve atualização nas alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre a receita... read more

Atualização do Piso Salarial de Santa Catarina

A Lei Complementar 895/2026, publicada em 26 de março de 2026, atualizou oficialmente o piso salarial estadual de Santa Catarina. Apesar da... read more

Nova Lei da Licença-Paternidade e Salário-Paternidade

O Governo Federal do Brasil sancionou, em 31/03/2026, a lei que amplia a licença-paternidade e cria o salário-paternidade no âmbito do RGPS, estruturando uma política... read more

FGTS DIGITAL inicia o recebimento de valores de empréstimos consignados vencidos

A partir da competência de apuração de fevereiro/2026, os valores de prestações do consignado retidos dos trabalhadores, mas não... read more

Com participação do MPT-PR, audiência pública debate fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

(Curitiba, 11/03/2026) Nesta terça-feira (10), parlamentares, especialistas, sindicalistas e representantes de instituições que atuam na área trabalhista participaram de... read more

‘Projeto vai garantir trabalho digno para motoristas’, diz ministro sobre regulação de aplicativos de entrega

Entre as prioridades do Governo do Brasil estão garantir trabalho digno e ampliar a proteção social para quem atua... read more

IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes

Envio da declaração começa na próxima segunda (23) Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na... read more

MTE atualiza Classificação Brasileira de Ocupações e inclui seis novas atividades

OMinistério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e incluiu seis novas atividades. Entre elas... read more

MTE lança manual para orientar gestão de riscos ocupacionais nas empresas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora... read more

CNPJ alfanumérico deve começar em julho de 2026 focado apenas em grandes empresas

Receita Federal lança novo CNPJ alfanumérico em julho de 2026, começando por grandes empresas. Entenda as mudanças e quem... read more

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