InfoNews

Reforma Tributária: Cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária será divulgado pela RFB e pelo CGIBS

A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está sendo... read more

EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – CÓDS. DE AJUSTES DA APURAÇÃO e da Tabela 5.3 – AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALS. PROVENIENTES DE DOC. FISCAL

Nova retificação do link da tabela 5.3 A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 052/2018, comunica a alteração... read more

🚨 Feriados no comércio: novas regras mudam quem pode abrir sem convenção coletiva

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.316/2026, alterando a Portaria MTE nº 671/2021 e... read more

Decreto posterga para 2027 exigências da CBS para pessoas físicas e produtores rurais

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) o Decreto nº 13.075/2026, que altera o... read more

Jornada 12×36: seus clientes estão aplicando essa escala corretamente?

É comum recebermos questionamentos como: “Posso convocar o empregado no dia de descanso?”, “Como calcular o adicional noturno?”, “Qual... read more

Pagamento do sexto lote do Abono Salarial começa nesta quarta-feira (15)

Cerca de 4,3 milhões de trabalhadores estão habilitados a receber o benefício referente ao ano-base 2024; valores variam conforme... read more

Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado

Empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas devem realizar a inscrição obrigatória Foi prorrogado o prazo para cadastramento... read more

Solicitações de Estornos no FGTS Digital: SIT inicia análise e empregadores já podem solicitar restituição

Os empregadores que realizaram pedidos de estorno devem acompanhar o andamento de sua solicitação e, no caso de pedidos... read more

Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE

Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da... read more

Ceará altera regras de Substituição Tributária em operações interestaduais entre empresas interdependentes

O Estado do Ceará publicou o Decreto nº 37.460, de 3 de julho de 2026, promovendo alterações relevantes no... read more

Confaz publica Protocolos ICMS que tratam da ST de diversos produtos

Através do Despacho 27 Confaz, de 2-7-2026, publicado no DOU de 6-7-2026, ficam publicados diversos Protocolos ICMS, destacamos os... read more

SEFAZ-SP deixará de aceitar o item “Sem cBenef” em Notas Fiscais já nesta semana

SEFAZ-SP desativa código ‘Sem cBenef’ para NF-e e NFC-e a partir de 2026. Entenda o impacto e como se... read more

Governo entrega projeto que amplia limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil

Proposta enviada à Câmara prevê aumento gradual do teto do MEI até 2028 e autoriza contratação de até dois... read more

Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027

Novo sistema de inscrição simplificada trata mais facilidade aos usuários Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens... read more

cBenef – SP – Atualização Importante

No Estado de São Paulo desde 6 de abril de 2026 a informação do cBenef tem que ser preenchida... read more

Novas regras do Crédito do Trabalhador nas Rescisões

A Portaria MTE nº 1.115/2026 alterou as regras para o tratamento do Crédito do Trabalhador (empréstimo consignado) nos processos... read more

ICMS/CE – Com novo sistema, Sefaz-CE pretende concluir operações de importação em até 24 horas

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) deu um importante passo para a modernização da análise e... read more

ICMS/PB – Placa com final 6: IPVA com desconto de 10% vence nesta segunda-feira (30)

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 têm até esta segunda-feira (30) para pagar... read more

ISS/Porto Alegre – Prefeitura terá alteração no horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira

A Prefeitura de Porto Alegre terá horário de expediente diferenciado nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol... read more

ICMS/RS – Prazo para pagar a sexta e última parcela do IPVA 2026 termina na terça-feira (30)

Mais de 355 mil contribuintes estão com o parcelamento ativo e devem realizar a quitação Os proprietários de veículos que... read more

Obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais é prorrogada para 2027

Novo sistema de inscrição simplificada trata mais facilidade aos usuários Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens... read more

Cofins/PIS-Pasep: Receita Federal esclarece que a cumulatividade aplica-se somente ao regime especial de tributação na venda de energia elétrica MCP da CCEE

A Solução de Consulta COSIT nº 97/2026 esclareceu que o regime especial de tributação previsto no art. 47 da... read more

Alteradas e incluídas disposições sobre os empréstimos consignados

Foram alteradas e incluídas diversas disposições da Portaria MTE nº 435/2025 , bem como foi divulgada a Resolução CGCONSIG... read more

Receita Federal inicia a publicação dos primeiros contribuintes considerados como Devedores Contumazes

Ação busca coibir inadimplência estruturada e promover concorrência leal na economia. A Receita Federal publicou a primeira lista de contribuintes... read more

Ministério da Fazenda lança ferramenta pública destinada a monitorar desonerações tributárias

Painel interativo amplia a transparência e apoia o acompanhamento dos benefícios tributários no BrasilO Ministério da Fazenda lançou, nesta... read more

Receita Federal lança página sobre Devedores Contumazes e amplia a transparência e o controle fiscal

Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal. A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23... read more

Receita Federal reduz litígios desde a adoção do novo modelo de relacionamento com contribuintes

Cerimônia em Brasília certificou participantes dos programas Receita Confia, Receita Sintonia e Operador Econômico Autorizado A mudança na forma como... read more

Receita Federal reduz litígios desde a adoção do novo modelo de relacionamento com contribuintes

Cerimônia em Brasília certificou participantes dos programas Receita Confia, Receita Sintonia e Operador Econômico Autorizado A mudança na forma como... read more

Com mais de 9,5 milhões de contribuintes contemplados, segundo lote de restituição do IRPF é o maior da história

Receita Federal abre consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2026 nesta terça-feira (23). A Receita Federal libera, a... read more

Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da ECF

Versão 12.1.7 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos... read more

Receita Federal pagará lote especial de restituição automática do Imposto de Renda

Valores contemplam contribuintes que não precisaram declarar, mas tiveram imposto retido em 2024. A Receita Federal informa que será pago,... read more

eSocial: Implantação de Garantias no Crédito do Trabalhador

O Ministério do Trabalho informa que está prevista para o dia 23/06/2026 a implementação da funcionalidade que permitirá ao... read more

Publicados Protocolos que revogam e alteram atos que dispõem sobre substituição tributária.

Por meio do Despacho Confaz nº 26/2026 , foram publicados os Protocolos ICMS nºs 40 a 52/2026, que revogam... read more

OIT aprova primeiro acordo internacional para garantir trabalho decente em plataformas digitais

Convenção estabelece parâmetros globais de proteção para trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços por meio de aplicativos Os Estados membros... read more

De sereia a cliente oculto: programa Jornada aborda direitos em profissões inusitada

Segundo episódio da oitava temporada debate reflexos jurídicos e contratuais de atividades fora do padrão tradicional do mercado. Quantas profissões... read more

Te ligaram ou foram a sua casa dizendo que é para fazer a Prova de Vida do INSS? É golpe!!

Criminosos efetuam ligações e até mesmo vão à casa das pessoas solicitando dados pessoais para supostamente realizar a prova... read more

INSS acelera adaptação de segurados com entrega de próteses e reabilitação profissional

A vida do segurado mineiro Wanderlei Junio Egidio Pereira vem sendo transformada com o processo de Reabilitação Profissional do... read more

Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure... read more

Em seminário, ministro anuncia que governo apresentará proposta para atualizar limites do MEI

Paulo Pereira participou virtualmente de um seminário promovido em Florianópolis (SC) pelo programa Câmara pelo Brasil O ministro do Empreendedorismo,... read more

Comissão aprova incentivo fiscal para startups inovadoras

Proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto... read more

Projeto permite deduzir do IRPF cobrança médica posterior ao óbito de dependente

Quem paga Imposto de Renda poderá deduzir despesas com saúde cobradas após o óbito de dependente. A proposta é... read more

Justiça suspende punições da NR-1 para empresas representadas pela Fiesp

Liminar da Justiça Federal de São Paulo protege de sanções cerca de 130 mil empresas representadas pela entidade —... read more

INSS garante aposentadoria, pensões e outros benefícios às pessoas idosas

O dia 15 de junho foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial de Conscientização... read more

MPT-MS recomenda a 30 empresas da capital o cumprimento da cota legal de aprendizagem

Orientações para viabilização das contratações formais de adolescentes foram repassadas durante audiência coletiva realizada na sede da instituiçãoCampo Grande... read more

Fiscalização do MTE afasta 142 adolescentes de atividades proibidas no setor calçadista do Rio Grande do Sul

Operação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil identificou irregularidades em 67 empresas de Sapiranga, Rolante, Parobé e... read more

Alterada Portaria dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS

A Diretora de Tecnologia da Informação e o Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional... read more

Câmara dos Deputados faz debate em São Paulo sobre aumento do limite de faturamento do MEI

Próximos debates serão em Florianópolis (SC), no dia 15/6; em Belo Horizonte (MG), em 23/6; e em Feira de... read more

Comissão aprova dedução integral de gastos com educação de pessoas com deficiência no IR

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da... read more

Regularize muda acesso de pessoa física

Usuários vão precisar aumentar nível de conta do gov.br A partir de 15 de junho, para acessar o Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br/), portal de... read more

Empregadores devem enviar a declaração da RAIS até 14 de agosto

A partir de 1º de junho o Ministério do Trabalho e Emprego já receberá as declarações O Ministério do Trabalho... read more

Receita Federal lança novo portal do Sped no gov.br com navegação mais simples e moderna

Sped ganha interface renovada, mais acessível e alinhada às diretrizes de governo digital. Receita Federal lançou, no dia 29 de... read more

Novo portal do SPED da Receita Federal passa a seguir padrão GOV.BR e facilita navegação dos usuário

RFB e CGIBS prorrogam prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS até dia 15 de junho de... read more

Novo portal do SPED da Receita Federal passa a seguir padrão GOV.BR e facilita navegação dos usuários

A mudança foi construída em parceria entre a Receita Federal e a Secretaria de Governo Digital e integra a... read more

NOVO PISO SALARIAL DE SÃO PAULO EM 2026

No dia 28 de Maio de 2026 foi publicada a Lei nº 18.471/2026, que reajusta o piso salarial estadual... read more

JUCENTINS – Jucetins informa novo número de WhatsApp do suporte Simplifica Tocantins

A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o WhatsApp do suporte do Simplifica Tocantins passou a... read more

JUCEPAR – CANCELAMENTO DE PROCESSOS EM EXIGÊNCIA HÁ MAIS DE 90 DIAS

A Junta Comercial do Paraná cancela todos os processos do sistema Empresa Fácil (processos digitais), que se encontrarem em exigência há... read more

JUCEPAR – Registro de empresas com autorização da Polícia Federal para funcionamento

Atualizando as adequações necessárias para o cumprimento da Lei nº 14.967, de 09/09/2024, a qual estabelece que as empresas prestadoras de serviços... read more

JUCEPI – Setor de atividade física avança no Piauí e soma quase 2 mil empresas ativas, segundo dados da Jucepi

Crescimento do segmento fortalece cadeia econômica e empreendedorismo no Piauí. É cada vez maior o número de pessoas em busca... read more

JUCEMS – Registrou 1.558 novas empresas em abril no quadrimestre já são 6,3 mil

A Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems) registrou 1.558 novas empresas no mês de abril, melhor resultado... read more

JUCEG – Goiás lidera combate a empresas ligadas à lavagem de dinheiro e crime organizado

Juceg foi responsável por quase metade das comunicações de operações suspeitas feitas ao Coaf no Brasil entre 2020 e... read more

JUCEG – Mudança na emissão de certidão

Aviso importante sobre emissão de certidões! Fiquem atentos! read more

JUCEES – Primeira do país a integrar 100% dos cartórios ao Simplifica-ES

A mudança vai trazer mais agilidade ao processo de registro de sociedades simples e das entidades sem fins lucrativos.O... read more

Jucis-DF e CGDF Firmam Termo de Cooperação Técnica

A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (JUCIS-DF) firmou, em parceria com a Controladoria-Geral do Distrito Federal... read more

JUCEC – Ceará registra abertura de mais de 57 mil novas empresas no primeiro quadrimestre de 2026

Volume representa um crescimento de 7,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Setor industrial liderou o avanço... read more

JUBEB – Consultar o andamento do seu processo na JUCEB é rápido, simples e seguro

Por meio do portal oficial, é possível acompanhar as etapas do processo sem precisar sair de casa. Para realizar a... read more

JUCEA – Registra crescimento de 21,38% na abertura de empresas em 2026

Mais de 5,5 mil novos negócios foram formalizados no primeiro quadrimestre do ano, segundo dados da Jucea O Governo do... read more

Publicação da Versão 12.1.6 do Programa da ECF

Versão 12.1.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos... read more

Receita Federal realiza ação de cobrança e incentiva regularização de pendências no Imposto de Renda

Ação busca evitar multas com regularização de débitos. Confira! A Receita Federal realizou uma ampla ação de cobrança voltada a... read more

Comissão aprova proibição de “cálculo por dentro” de tributos

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta... read more

Comissão aprova proposta que dá à assinatura digital o valor de reconhecimento de firma

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara... read more

CNPJ alfanumérico na EFD-Reinf

Em virtude da implementação do CNPJ alfanumérico na EFD-Reinf e de ajustes nos leiautes da versão 2.1.2, foram publicados... read more

Comissão debate reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária

Projeto foi apresentado inicialmente para mitigar os efeitos econômicos da pandemia A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos... read more

Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição da história nesta sexta-feira (22)

A Receita Federal libera, a partir das 10h desta sexta-feira (22/05), a consulta ao primeiro lote de restituição do... read more

Versão 12.1.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores.

Foi publicada a versão 12.1.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF... read more

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