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PORTARIA CAT Nº 043, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 21.02.2009)

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PORTARIA CAT Nº 044, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 21.02.2009)

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PORTARIA CAT Nº 045, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 26.02.2009)

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PORTARIA CAT Nº 076, DE 09 DE ABRIL DE 2009 (DOE de 10.04.2009)

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