Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

InfolexInfolex
Login
  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente

DECRETO Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 (DOE de 09.09.1976)

bianca2018-03-22T14:12:05-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 50.350, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOM de 01.01.2009)

bianca2013-11-26T13:56:42-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 38.976, 24 DE JANEIRO DE 2000 (DOM de 25.01.2000)

bianca2013-11-22T16:11:43-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 40.384, 03 DE ABRIL DE 2001. (DOM de 04.04.2001)

bianca2013-11-22T16:08:05-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 41.532, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 (DOM de 21.12.2001)

bianca2013-11-22T16:05:59-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 41.534, 20 DE DEZEMBRO DE 2001

bianca2016-12-05T12:09:50-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 42.118, DE 18 DE JUNHO DE 2002 (DOM de 18.06.2002)

bianca2013-11-22T15:53:16-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 42.740, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002

bianca2013-11-22T15:51:15-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 42.899, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOM de 22.02.2003)

bianca2013-11-22T15:44:12-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 43.742, DE 9 DE SETEMBRO DE 2003

bianca2013-11-22T15:40:52-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 44.052, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003

bianca2013-11-22T15:39:32-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 44.540 DE 29 DE MARÇO DE 2004 (DOM de 29.03.2004)

bianca2016-12-02T17:03:42-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 45.885, DE 09 DE MAIO DE 2005 (DOM de 10/05/2005)

bianca2013-11-22T15:17:26-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 47.950 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006

bianca2013-11-22T15:12:10-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 49.969, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 (DOM de 26.08.2008)

bianca2013-11-22T15:06:31-02:00
Conteúdo Read more...
← Previous1…697071…189Next →

Empresa

Conheça a Infolex

INFOLEX APOIO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 16.973.916/0001-68
Rua General Andrade Neves Nº 90, Sala 57
Centro Histórico – Porto Alegre – RS | CEP 90010-210

Horário de Atendimento

Segunda à quinta-feira:
9h às 11h50 | 13h30 às 18h

Sextas-feiras:
9h às 11h50 | 13h30 às 17h30

Fale Conosco

Consultoria por Telefone:
(51) 3025-7615
0800 302 5761

Entre em contato com nosso setor de relacionamento:
Envie-nos uma mensagem »

E-mail:
infolex@infolex.com.br

Redes Sociais

FacebookInstagramLinkedin
© 2025 Infolex Apoio Empresarial LTDA - Porto Alegre - RS
  • Revisão da NR-10 e Mudanças na NR-18
  • Justiça do Trabalho proíbe município de Lajeado de exigir CID em atestados médicos 
  • INSS divulga funcionamento das agências e da Central 135 no Natal e Ano Novo
  • Portaria estabelece expediente administrativo durante o recesso forense 2025/2026 no MPT-PR
  • Informativo de Esclarecimentos da Receita Federal sobre Tributação de Altas Rendas e Lucros/Dividendos (Lei 15.270/2025)

Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente