COMEX – CIRCULAR SECEX N° 007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 06.02.2018) Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 2/2013, aplicado às importações brasileiras de leite em pó ou granulado, integral ou desnatado, não fracionado, NCMs 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 005, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 31.01.2018) Torna público o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

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COMEX – PORTARIA SECEX N° 003, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 26.01.2018) Revoga a proibição, instituída pela Portaria SECEX n° 014/2017, para a utilização da DU-E nas operações que comprovem ou possam vir a comprovar operações amparadas pelo Regime Aduaneiro Especial de Drawback, nas seguintes modalidades: a) Integrado suspensão, tipo Comum ou Genérico, com exportações de terceiros; e b) Integrado suspensão, tipo intermediário.

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COMEX – CIRCULAR SECEX N° 004, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 (*) (DOU de 23.01.2018) Torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento do governo brasileiro no âmbito da coordenação do Comitê Técnico n° 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1).

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COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 002, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 19.01.2018 – Edição Extra) Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

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