COMEX – CIRCULAR SECEX N° 055, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 27.10.2017) Decide prorrogar por até oito meses, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, NCMs 7306.40.00 e 7306.90.20, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

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COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX Nº 82, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU 18.10.2017) Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, comumente classificadas nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados. Homologa compromisso de preço.

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