COMEX – DECISÃO ANAC N° 139, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 29.08.2017) Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins, localizado em Fortaleza (CE). Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-29T10:49:29-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA COANA N° 072, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 28.08.2017) Altera a Portaria Coana n° 54, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-29T08:56:20-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – DECRETO N° 9.141, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 23.08.2017) Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo Regional que Institui a Preferência Tarifária Regional (AR.PTR n° 4), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República da Colômbia, a República de Cuba, a República do Equador, os Estados Unidos Mexicanos, a República do Paraguai, a República do Peru, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e a República do Panamá. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-23T18:39:25-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 070, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 22.08.2017) Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-22T20:02:18-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 069, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 22.08.2017) Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-22T19:38:00-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 068, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 22.08.2017) Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-22T19:31:52-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 067, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 22.08.2017) Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-22T19:19:56-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 066, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 22.08.2017) Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da República Popular da China. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-22T19:16:42-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 065, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 22.08.2017) Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-22T19:08:22-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – MEDIDA PROVISÓRIA N° 795, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (*) (DOU de 18.08.2017) Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei n° 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-21T17:31:30-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
Comex – DECRETO N° 9.128, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 18.08.2017) Altera o Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-21T17:28:03-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – DECRETO N° 9.135, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 21.08.2017) Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18 (113PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-21T17:09:57-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO RDC N° 169, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 17.08.2017) Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-17T17:26:47-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 064, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 17.08.2017) Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários, em vigor. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-17T17:00:59-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 063, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 17.08.2017) Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex n° 48, de 5 de julho de 2017. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-17T16:55:41-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
