COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.698, DE 08 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 10.03.2017) Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-10T17:54:22-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 022, DE 08 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 09.03.2017) Dispõe sobre o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul – GTAT-TEC. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-10T09:15:49-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 021, DE 08 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 09.03.2017) Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para fibra de raiom viscose, ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-10T09:13:35-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 020, DE 08 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 09.03.2017) Dispõe sobre o Grupo Técnico de Defesa Comercial – GTDC. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-10T09:07:51-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – DECRETO N° 8.999, DE 7 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 07.03.2017) Torna sem efeito o Decreto n° 8.997, de 3 março de 2017, que altera o Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, e o Decreto n° 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-08T18:59:59-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR N° 015, DE 07 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 08.03.2017) Inicia avaliação de escopo do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, NCMs 0703.20.10 e 0703.20.90, originárias da República Popular da China. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-08T18:58:07-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA SDA N° 030, DE 02 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 06.03.2017) Submete à Consulta Publica, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que aprova O REGULAMENTO TÉCNICO PARA EXPORTAÇÃO DE BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS VIVOS, DESTINADOS AO ABATE E REPRODUÇÃO. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-06T13:37:49-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – DECRETO N° 8.997, DE 3 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 06.03.2017) Altera o Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, e o Decreto n° 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-06T13:34:05-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR N° 014, DE 3 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 06.03.2017) Homologa compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), NCM 2501.00.19, quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-06T13:29:00-03:00 Notícias Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 013, DE 3 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 06.03.2017) Homologa o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20”, 22” e 22,5”, NCM 4011.20.90, quando originárias do Japão, fabricado e exportado pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI) Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-06T13:31:35-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 005, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 06.03.2017) Dispõe sobre a abertura do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de calçados paraguaios. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-06T13:21:36-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – PORTARIA COANA N° 016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 03.03.2017) Estabelece hipótese de entrega antecipada na importação ou reimportação de bens da União destinados ao emprego militar e apoio logístico às tropas brasileiras designadas para integrar a força de paz internacional. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-03T18:50:15-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – DECRETO N° 8.996, DE 2 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 03.03.2017) Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-03T18:48:13-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 019, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 01.03.2017) Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-01T17:34:42-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 018, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 01.03.2017) Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-03-01T17:23:53-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
