COMEX – CIRCULAR SECEX Nº 011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 01/03/2018) Homologou compromisso de preços amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), NCM 2501.00.19, quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.

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COMEX – PORTARIA RFB Nº 007, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 26/02/2018) Delega competência aos chefes, aos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, aos servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal que menciona para, entre outras atribuições: autorizar o cancelamento de Declaração Simplificada de Importação (DSI) no curso do despacho aduaneiro ou desembaraçada sem conferência; autorizar o registro da declaração de importação antes da descarga da mercadoria, conforme previsto no inciso VIII do art. 17 da Instrução Normativa SRF nº 680/2006. Revoga a Portaria ALF/SDR nº 19/2016.

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COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX Nº 006, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 23/02/2018) Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

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