LIVRO QUINTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA / TÍTULO I – DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES / CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Juliano2017-08-03T10:51:34-03:00 Conteúdo Leia mais...
LIVRO QUARTO DAS OPERAÇÕES COM TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECÍFICO Juliano2017-08-03T10:49:03-03:00 Conteúdo Leia mais...
TÍTULO XI – DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONCOMITANTE Juliano2017-08-03T10:45:01-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO IV – DAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO SUJEITAS AO DIFERIMENTO Juliano2017-08-03T10:41:45-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO III – DAS OPERAÇÕES COM SUCATAS, FRAGMENTOS, RETALHOS OU RESÍDUOS DE MATERIAIS E COM LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NÃO-FERROSOS Juliano2017-08-03T10:36:31-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO II – DAS OPERAÇÕES COM OURO E BENS DESTINADOS AOS EXTRATORES E INDUSTRIAIS DE BAUXITA, ALUMINA, ALUMÍNIO E SEUS DERIVADOS E OUTROS Juliano2017-08-03T10:33:44-03:00 Conteúdo Leia mais...
TÍTULO X – DAS OPERAÇÕES SUJEITAS AO DIFERIMENTO DO IMPOSTO / CAPÍTULO I – DAS OPERAÇÕES COM LEITE FRESCO, PRODUTOS PRIMÁRIOS, ENERGIA ELÉTRICA, CAULIM E MERCADORIAS DOADAS PELO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS Juliano2017-08-03T10:31:55-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO VIII – DAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS Juliano2017-08-01T11:32:50-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO VII – DAS OPERAÇÕES COM PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E DEMAIS PRODUTOS DE USO AUTOMOTIVO Juliano2017-08-01T11:28:32-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO VI – DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE JOGOS LOTÉRICOS E OUTRAS TRANSAÇÕES Juliano2017-08-01T11:26:05-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO V – DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS Juliano2017-08-01T11:23:58-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO IV – DAS OPERAÇÕES COM TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA Juliano2017-08-01T11:21:40-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO III – DAS OPERAÇÕES COM PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA Juliano2017-08-01T11:19:35-03:00 Conteúdo Leia mais...
