CAPÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AO DIFERIMENTO Juliano2017-08-01T10:20:08-03:00 Conteúdo Leia mais...
TÍTULO – VIII DO DIFERIMENTO / CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Juliano2017-08-01T10:18:33-03:00 Conteúdo Leia mais...
TÍTULO VII – DO DIREITO À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO RECOLHIDO POR FORÇA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Juliano2017-08-01T10:16:48-03:00 Conteúdo Leia mais...
TÍTULO VI – DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO Juliano2017-08-01T10:10:44-03:00 Conteúdo Leia mais...
TÍTULO V – DA ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO Juliano2017-08-01T10:07:13-03:00 Conteúdo Leia mais...
TÍTULO IV – DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO Juliano2017-08-01T10:03:18-03:00 Conteúdo Leia mais...
TÍTULO III – DA RETENÇÃO DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES INTERNAS Juliano2017-08-01T09:58:23-03:00 Conteúdo Leia mais...
TÍTULO II – DA RETENÇÃO DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Juliano2017-08-01T09:56:01-03:00 Conteúdo Leia mais...
LIVRO TERCEIRO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Juliano2017-08-01T09:52:55-03:00 Conteúdo Leia mais...
TÍTULO V – DA FISCALIZAÇÃO DE CONTAINERS DOBRÁVEIS LEVES – CDL, MALOTES E ENVELOPES Juliano2017-08-01T09:48:56-03:00 Conteúdo Leia mais...
Seção IX – Da Transmissão da Propriedade de Mercadorias que devam permanecer em Armazém Geral Localizado em Estado Diverso daquele onde esteja Localizado o Depositante e Transmitente Juliano2017-07-26T11:11:22-03:00 Conteúdo Leia mais...
Seção VIII – Da Transmissão da Propriedade de Mercadorias que devam permanecer em Armazém Geral Localizado no mesmo Estado do Depositante e Transmitente Juliano2017-07-26T11:09:43-03:00 Conteúdo Leia mais...
Seção VII – Da Saída de Mercadorias para Armazém Geral Localizado em Estado Diverso daquele onde esteja Localizado o Estabelecimento Destinatário Juliano2017-07-26T11:08:20-03:00 Conteúdo Leia mais...
Seção VI – Da Saída de Mercadorias para Armazém Geral Localizado no mesmo Estado do Destinatário Juliano2017-07-26T11:06:49-03:00 Conteúdo Leia mais...
Seção V – Da Saída de Mercadorias de Armazém Geral Localizado em Estado Diverso daquele onde esteja Localizado o Estabelecimento Depositante com Destino a Outro Estabelecimento Juliano2017-07-26T11:05:23-03:00 Conteúdo Leia mais...
