Seção IV – Da Saída de Mercadorias de Armazém Geral para Estabelecimento Diverso do Depositante, e do Retorno Simbólico, neste Estado Juliano2017-07-26T11:03:24-03:00 Conteúdo Leia mais...
Seção III – Do Retorno de Mercadorias de Armazém Geral para Estabelecimento Depositante neste Estado Juliano2017-07-26T11:01:58-03:00 Conteúdo Leia mais...
Seção II – Da Saída de Mercadorias de Estabelecimento Depositante para Armazém Geral neste Estado Juliano2017-07-26T11:00:56-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO II – DOS ARMAZÉNS GERAIS / Seção I – Da Disposição Preliminar Juliano2017-07-26T10:59:40-03:00 Conteúdo Leia mais...
Seção VI – Do Armazenamento de Mercadorias em Depósito Fechado Juliano2017-07-26T10:58:13-03:00 Conteúdo Leia mais...
Seção V – Da Saída de Mercadorias para Depósito Fechado por Conta e Ordem do Destinatário, ambos neste Estado, e da Saída Simbólica Juliano2017-07-26T10:56:44-03:00 Conteúdo Leia mais...
Seção IV – Da Saída de Mercadorias de Depósito Fechado para Estabelecimento Diverso do Depositante, e do Retorno Simbólico Juliano2017-07-26T10:54:45-03:00 Conteúdo Leia mais...
Seção III – Do Retorno de Mercadorias de Depósito Fechado para Estabelecimento Depositante neste Estado Juliano2017-07-26T10:53:12-03:00 Conteúdo Leia mais...
Seção II – Da Saída de Mercadorias de Estabelecimento Depositante para Depósito Fechado neste Estado Juliano2017-07-26T10:51:41-03:00 Conteúdo Leia mais...
TÍTULO IV – DOS DEPÓSITOS FECHADOS E ARMAZÉNS GERAIS / CAPÍTULO I – DOS DEPÓSITOS FECHADOS / Seção I – Das Disposições Preliminares Juliano2017-07-26T10:50:03-03:00 Conteúdo Leia mais...
Seção III – Das Encomendas Aéreas Internacionais e das Operações realizadas por Empresas de “Courier” Juliano2017-07-26T10:48:34-03:00 Conteúdo Leia mais...
Seção II – Da Importação de Mercadorias ou Bens Destinados Fisicamente a Unidade Federada Diversa da do Domicílio do Importador Juliano2017-07-26T10:46:43-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO II – DAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA ARREMATAÇÃO DE MERCADORIAS PROCEDENTES DO EXTERIOR / Seção I – Do Desembaraço Aduaneiro Juliano2017-07-26T10:44:10-03:00 Conteúdo Leia mais...
Subseção VII – Das remessas de mercadorias para exportação direta, por conta e ordem de terceiros situados no exterior Juliano2017-07-26T10:41:08-03:00 Conteúdo Leia mais...
Subseção VI – Das Remessas de Mercadorias para Formação de Lote de Exportação em Recintos Alfandegados Juliano2017-07-26T10:39:26-03:00 Conteúdo Leia mais...
