1.0 – REMESSAS EM CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL A ESTABELECIMENTOS FABRIS DA NESTLÉ BRASIL LTDA. LOCALIZADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (Protocolo ICMS nº 37/00) Juliano2017-03-27T16:33:27-03:00 Conteúdo Leia mais...
3.0 – DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO VAREJISTA QUE RECEBER AS MERCADORIAS DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO Juliano2017-03-27T16:26:31-03:00 Conteúdo Leia mais...
2.0 – DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO VAREJISTA QUE IMPORTAR AS MERCADORIAS Juliano2017-03-27T16:24:06-03:00 Conteúdo Leia mais...
1.0 – DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO ATACADISTA Juliano2017-03-27T16:21:52-03:00 Conteúdo Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 064, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 (DOE DE 21.09.2011) Juliano2017-03-22T15:28:10-03:00 Conteúdo Leia mais...
1.0 – PROGRAMA DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR (RICMS, Livro I, art. 1°, XVIII, “c”) Juliano2017-03-22T15:16:31-03:00 Conteúdo Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 045, DE 19 DE AGOSTO DE 2015 (DOE de 21.08.2015) Juliano2017-03-22T15:15:48-03:00 Conteúdo Leia mais...
