1.0 – REMESSAS EM CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL A ESTABELECIMENTOS FABRIS DA NESTLÉ BRASIL LTDA. LOCALIZADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (Protocolo ICMS nº 37/00)

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2.0 – DOCUMENTOS FISCAIS

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1.0 – REGIME ESPECIAL

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3.0 – DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO VAREJISTA QUE RECEBER AS MERCADORIAS DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO

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2.0 – DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO VAREJISTA QUE IMPORTAR AS MERCADORIAS

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1.0 – DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO ATACADISTA

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1.0 – REGIME ESPECIAL

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 064, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 (DOE DE 21.09.2011)

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3.0 – PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS

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2.0 – REGIME ESPECIAL

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1.0 – DISPOSIÇÕES GERAIS

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1.0 – PROGRAMA DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR (RICMS, Livro I, art. 1°, XVIII, “c”)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 045, DE 19 DE AGOSTO DE 2015 (DOE de 21.08.2015)

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2.0 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

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1.0 – REGIME ESPECIAL

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