INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 016, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007 (DOE de 15.02.2007)

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8.0 – INDUSTRIALIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO E OPERAÇÕES SIMILARES

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7.0 – MERCADORIA REMETIDA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO PARA DEPÓSITO

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 050, DE 09 DE JUNHO DE 2009 (DOE de 15.06.2009)

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6.0 – EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 054, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 (DOE de 04.09.2008)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 044, DE 09 DE JULHO DE 2010 (DOE de 15.07.2010)

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