Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

InfolexInfolex
Login
  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente

LEI N.° 16.274, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996 (DOM de 18.12.1996)

helton2016-05-30T17:36:43-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N.° 16.030, DE 23 DE MAIO DE 1995 (DOM de 24.05.1995

helton2016-05-30T17:31:34-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N.° 16.065, DE 02 DE AGOSTO DE 1995 (DOM de 02.08.1995)

helton2016-05-30T17:31:01-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N.° 16.108, DE 27 DE OUTUBRO DE 1995 (DOM de 31.10.1995)

helton2016-05-30T17:30:29-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N.° 16.132, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995 (DOM de 22.12.1995)

helton2016-05-30T17:29:49-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N.° 16.126, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995 (DOM de 19.12.1995)

helton2016-05-30T17:29:02-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N° 15.933, DE 17 DE AGOSTO DE 1994 (DOM de 17.08.1994)

helton2016-05-30T17:25:59-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N.° 15.939, DE 19 DE AGOSTO DE 1994 (DOM de 23.09.1994)

helton2016-05-30T17:25:23-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N.° 15.957, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994 (DOM de 07.10.1994)

helton2016-05-30T17:24:33-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N° 15.983, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994 (DOM de 14.12.1994)

helton2016-05-30T17:23:58-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N° 15.984, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994 (DOM de 14.12.1994)

helton2016-05-30T17:23:24-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 15.996, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994 (DOM de 28.12.1994)

helton2016-05-30T17:22:45-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N.° 15.821,  26 DE NOVEMBRO DE 1993 (DOM de 26.11.1993)

helton2016-05-30T17:19:48-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N.° 15.840, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 (DOM de 29.12.1993)

helton2016-05-30T17:19:11-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N° 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991

helton2016-05-30T17:18:18-03:00
Conteúdo Read more...
← Previous1…161162163…624Next →

Empresa

Conheça a Infolex

INFOLEX APOIO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 16.973.916/0001-68
Rua General Andrade Neves Nº 90, Sala 57
Centro Histórico – Porto Alegre – RS | CEP 90010-210

Horário de Atendimento

Segunda à quinta-feira:
9h às 11h50 | 13h30 às 18h

Sextas-feiras:
9h às 11h50 | 13h30 às 17h30

Fale Conosco

Consultoria por Telefone:
(51) 3025-7615
0800 302 5761

Entre em contato com nosso setor de relacionamento:
Envie-nos uma mensagem »

E-mail:
infolex@infolex.com.br

Redes Sociais

FacebookInstagramLinkedin
© 2025 Infolex Apoio Empresarial LTDA - Porto Alegre - RS
  • Na Câmara dos Deputados, ministro do Trabalho defende o fim da escala 6×1
  • Modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador melhora o serviço para todo mundo, diz Lula
  • Governo prorroga prazo para contestar descontos indevidos do INSS
  • Nota Oficial em apoio à população do Paraná
  • Brasil bate recorde de jovens aprendizes pelo sétimo mês consecutivo

Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente