Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

InfolexInfolex
Login
  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente

LEI Nº 6.589 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 D.O.M, de 30/12/2004

helton2016-04-06T17:11:36-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N. 6.455 DE 12 DE JANEIRO DE 2004

helton2016-04-06T17:10:44-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 6.325, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003

helton2016-04-06T17:09:44-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 6.321, de 05 de agosto de 2003

helton2016-04-06T17:08:49-03:00
Conteúdo Read more...

LEI N.6.272/2003 (DOM 02/05/2003)

helton2016-04-06T17:07:47-03:00
Conteúdo Read more...

LEI Nº 5.311, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 (DOE 17.12.1997)

helton2016-04-06T17:06:57-03:00
Conteúdo Read more...

PORTARIA Nº 001,  DE  01 DE JANEIRO DE  2008 (DOM  de 03.01.2008)

helton2016-04-06T17:01:41-03:00
Conteúdo Read more...

PORTARIA Nº 087, DE 26 DE JUNHO DE 2008 (DOM de 26.06.2008)

helton2016-04-06T16:59:57-03:00
Conteúdo Read more...

PORTARIA Nº 142, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOM de 10.12.2008)

helton2016-04-06T16:59:17-03:00
Conteúdo Read more...

PORTARIA N.º 131 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (DOM de 19.12.2007)

helton2016-04-06T16:58:17-03:00
Conteúdo Read more...

PORTARIA Nº 087 DE 11 DE NOVEMBRO 2007 (DOM de 11.11.2007)

helton2016-04-06T16:57:33-03:00
Conteúdo Read more...

PORTARIA Nº 052 DE JUNHO DE 2006 (DOM  de 07.06.2006)

helton2016-04-06T16:56:19-03:00
Conteúdo Read more...

PORTARIA Nº 061 DE 03 DE JULHO DE 2006 (DOM de 03.07.06)

helton2016-04-06T16:55:35-03:00
Conteúdo Read more...

PORTARIA Nº 084, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 (DOM de 15/09/06)

helton2016-04-06T16:54:54-03:00
Conteúdo Read more...

PORTARIA Nº 107, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005 (DOM de 26.10.2005)

helton2016-04-06T16:51:41-03:00
Conteúdo Read more...
← Previous1…466467468…624Next →

Empresa

Conheça a Infolex

INFOLEX APOIO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 16.973.916/0001-68
Rua General Andrade Neves Nº 90, Sala 57
Centro Histórico – Porto Alegre – RS | CEP 90010-210

Horário de Atendimento

Segunda à quinta-feira:
9h às 11h50 | 13h30 às 18h

Sextas-feiras:
9h às 11h50 | 13h30 às 17h30

Fale Conosco

Consultoria por Telefone:
(51) 3025-7615
0800 302 5761

Entre em contato com nosso setor de relacionamento:
Envie-nos uma mensagem »

E-mail:
infolex@infolex.com.br

Redes Sociais

FacebookInstagramLinkedin
© 2025 Infolex Apoio Empresarial LTDA - Porto Alegre - RS
  • Calendário de Feriados 2026 – Publicação da Portaria MGI nº 11.4620/2025 
  • REARP Atualização: Receita Federal permite atualização de bens com tributação reduzida
  • Simples Nacional: Receita Federal esclarece novas regras sobre administração em empresas com fins lucrativos
  • Atenção: Prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos é prorrogado!
  • Governo autoriza movimentação do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário

Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente