Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

InfolexInfolex
Login
  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente

DECRETO N° 4.721, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 (DOE de 18.09.2006)

helton2016-03-31T11:32:30-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 1.039, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003 (DOE de 20.11.2003)

helton2016-03-31T11:28:56-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 3.147, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 (DOE de 09.10.2001)

helton2016-03-31T11:27:33-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 2.994, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 (DOE de 11.02.2010)

helton2016-03-31T11:26:27-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 031, DE  04 DE FEVEREIRO DE 2011 (DOE de 04.02.2011)

helton2016-03-31T11:23:17-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 053, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011 (DOE de 17.02.2011)

helton2016-03-31T11:22:25-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 158 DE 06 DE ABRIL DE 2011 (DOE de 06.04.2011)

helton2016-03-31T11:16:07-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 1.182, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 (DOE de 21.09.2012)

helton2016-03-31T11:15:15-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 1.617, DE 21 DE AGOSTO DE 2008 (DOE de 21.08.2008)

helton2016-03-31T11:14:20-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 801 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012 (DOE de 10.02.2012)

helton2016-03-31T11:08:12-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 581, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 (DOE de 11.09.2007)

helton2016-03-31T11:02:15-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 835 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 (DOE de 29.02.2012)

helton2016-03-31T10:58:54-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 1.477, DE 25 DE JUNHO DE 2008 (DOE de 25.06.2008)

helton2016-03-31T10:56:06-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 3.176, DE 15 DE ABRIL DE 2010 (DOE de 15.04.2010)

helton2016-03-31T10:53:30-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 2.772, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 (DOE de 25.11.2009)

helton2016-03-31T10:49:45-03:00
Conteúdo Read more...
← Previous1…514515516…624Next →

Empresa

Conheça a Infolex

INFOLEX APOIO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 16.973.916/0001-68
Rua General Andrade Neves Nº 90, Sala 57
Centro Histórico – Porto Alegre – RS | CEP 90010-210

Horário de Atendimento

Segunda à quinta-feira:
9h às 11h50 | 13h30 às 18h

Sextas-feiras:
9h às 11h50 | 13h30 às 17h30

Fale Conosco

Consultoria por Telefone:
(51) 3025-7615
0800 302 5761

Entre em contato com nosso setor de relacionamento:
Envie-nos uma mensagem »

E-mail:
infolex@infolex.com.br

Redes Sociais

FacebookInstagramLinkedin
© 2025 Infolex Apoio Empresarial LTDA - Porto Alegre - RS
  • Revisão da NR-10 e Mudanças na NR-18
  • Justiça do Trabalho proíbe município de Lajeado de exigir CID em atestados médicos 
  • INSS divulga funcionamento das agências e da Central 135 no Natal e Ano Novo
  • Portaria estabelece expediente administrativo durante o recesso forense 2025/2026 no MPT-PR
  • Informativo de Esclarecimentos da Receita Federal sobre Tributação de Altas Rendas e Lucros/Dividendos (Lei 15.270/2025)

Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente