Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

InfolexInfolex
Login
  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Informativos Federais NOVO
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2026 NOVO
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente

DECRETO N° 47.701, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (DOE de 24.12.2010)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-11T16:44:23-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 45.966, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOE de 03.11.2008)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-11T16:39:28-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 52.850, DE 04 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 05.01.2016)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-11T16:37:35-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 48.249, DE 15 DE AGOSTO DE 2011 (DOE de 16.08.2011)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-11T16:27:27-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 47.824, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 (DOE de 11.02.2011)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-11T16:25:46-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 46.624, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 (*) (DOE de 25.09.2009)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-11T16:22:43-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 46.124, DE 09 DE JANEIRO DE 2009. (DOE de 12.01.2009)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-11T16:20:13-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 48.791, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 (DOE de 12.01.2012)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-11T16:14:36-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 48.870, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 (DOE de 16.02.2012)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-11T16:11:42-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 45.629 DE 25 DE ABRIL DE 2008 (DOE de 28.04.2008)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-11T16:01:59-03:00
Conteúdo Read more...

João Vitor de Oliveira Martins2016-09-23T13:43:50-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 47.023, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 (DOE de 26.02.2010)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-10T15:07:59-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 46.324, DE 27 DE ABRIL DE 2009 (DOE de 28.04.2009)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-10T15:04:04-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 46.394, DE 10 DE JUNHO DE 2009 (DOE de 12.06.2009)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-10T15:01:11-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO N° 49.716, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 (DOE de 19.10.2012)

João Vitor de Oliveira Martins2016-03-10T14:22:09-03:00
Conteúdo Read more...
← Previous1…101102103…571Next →

Empresa

Conheça a Infolex

INFOLEX APOIO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 16.973.916/0001-68
Rua General Andrade Neves Nº 90, Sala 57
Centro Histórico – Porto Alegre – RS | CEP 90010-210

Horário de Atendimento

Segunda à quinta-feira:
9h às 11h50 | 13h30 às 18h

Sextas-feiras:
9h às 11h50 | 13h30 às 17h30

Fale Conosco

Consultoria por Telefone:
(51) 3025-7615
0800 302 5761

Entre em contato com nosso setor de relacionamento:
Envie-nos uma mensagem »

E-mail:
infolex@infolex.com.br

Redes Sociais

FacebookInstagramLinkedin
© 2025 Infolex Apoio Empresarial LTDA - Porto Alegre - RS
  • Mais de 447 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional
  • Manual da ECD é atualizado
  • Nota Orientativa EFD-Reinf esclarece deduções e isenções aplicáveis aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente
  • Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026
  • Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada

Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Informativos Federais NOVO
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2026 NOVO
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente