CAPÍTULO IV DA TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS João Vitor de Oliveira Martins2017-01-25T11:54:30-02:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO LXXIV DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS EMPRESAS E DOS CONSÓRCIOS QUE EXPLOREM PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO TERRITÓRIO NACIONAL OU NA PLATAFORMA CONTINENTAL João Vitor de Oliveira Martins2017-01-25T11:47:43-02:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO LXXIII DA DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO – DESTDA João Vitor de Oliveira Martins2017-01-25T11:47:02-02:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO LXXII DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO TRÂNSITO DE MERCADORIAS João Vitor de Oliveira Martins2017-01-25T11:46:06-02:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO LXXI DOS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DIFERENÇA NO PREÇO OU NA QUANTIDADE DE GÁS NATURAL TRANSPORTADO VIA MODAL DUTOVIÁRIO João Vitor de Oliveira Martins2017-01-25T11:45:23-02:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO LXX DA REMESSA DE IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARESPARA HOSPITAIS OU CLÍNICAS João Vitor de Oliveira Martins2017-01-25T11:44:42-02:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO LXIX DAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SUJEITAS A FATURAMENTO SOB O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA João Vitor de Oliveira Martins2017-01-25T11:44:00-02:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO LXVIII DA FISCALIZAÇÃO DE CONTAINERS DOBRÁVEIS LEVES – CDL, MALOTES E ENVELOPES QUE CONTENHAM PROVAS OU MATERIAIS SIGILOSOS RELACIONADOS A EXAMES E CONCURSOS PÚBLICOS APLICADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP João Vitor de Oliveira Martins2017-01-25T11:43:13-02:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO LXVII DO TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS João Vitor de Oliveira Martins2017-01-25T11:42:28-02:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO LXVI DAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGISTRO DE PASSAGEM (RICMS, Livro II, art. 13, IX, e Livro IV, art. 2º, § 1º, “d” ) João Vitor de Oliveira Martins2017-05-29T11:01:19-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO LXV DAS OPERAÇÕES COM JORNAIS João Vitor de Oliveira Martins2018-01-24T09:10:25-02:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO LXIV DO SISTEMA INTEGRADO DE PRODUÇÃO PRIMÁRIA João Vitor de Oliveira Martins2017-01-25T11:40:10-02:00 Conteúdo Leia mais...
