DECRETO N° 45.543, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011. (DOE de 04.02.2011) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-29T17:56:18-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO Nº 43.195, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOE de 18/02/2003) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-29T17:43:57-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO Nº 44.573 DE 23 DE JULHO DE 2007 (DOE de 24.07.2007) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-29T17:00:44-03:00 Conteúdo Read more...
PARTE 23 – Medicamentos e reagentes químicos destinados à pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos de uso humano João Vitor de Oliveira Martins2017-07-17T15:51:54-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO Nº 44.951, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. (DOE de 19.11.2008) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-29T16:53:29-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 44.522, DE 17 DE MAIO DE 2007 (MG de 18/05/2007) João Vitor de Oliveira Martins2016-02-29T16:45:13-03:00 Conteúdo Read more...
PARTE 15 – FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL João Vitor de Oliveira Martins2016-09-26T10:41:04-03:00 Conteúdo Read more...
PARTE 13 – Equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde João Vitor de Oliveira Martins2016-09-22T17:12:36-03:00 Conteúdo Read more...
PARTE 7 – Produtos Semi-elaborados João Vitor de Oliveira Martins2016-09-22T16:29:31-03:00 Conteúdo Read more...
