CAPÍTULO XLVI DOS PROCEDIMENTOS PARA A REMESSA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO PARA REPROCESSAMENTO E POSTERIOR DEVOLUÇÃO DO PRODUTO REPROCESSADO João Vitor de Oliveira Martins2017-01-25T11:03:57-02:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XLV DO SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO (SCIMT) (RICMS, Livro II, art. 223, § 4º) João Vitor de Oliveira Martins2017-01-25T11:03:16-02:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XLIV AS OPERAÇÕES COM PARTES E PEÇAS SUBSTITUÍDAS EM VIRTUDE DE GARANTIA, PROMOVIDAS POR FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS, SEUS CONCESSIONÁRIOS OU OFICINAS AUTORIZADAS João Vitor de Oliveira Martins2017-01-25T11:02:01-02:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XLIII DA OPERAÇÃO QUE ANTECEDE A EXPORTAÇÃO DE CHASSI DE ÔNIBUS E DE MICROÔNIBUS, COM TRÂNSITO PELA INDÚSTRIA DE CARROCERIA João Vitor de Oliveira Martins2017-01-25T11:00:46-02:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XLII DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO-MEDIDOS DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET EFETUADA A TOMADOR LOCALIZADO EM UNIDADE FEDERADA DISTINTA DAQUELA EM QUE ESTÁ LOCALIZADO O PRESTADOR João Vitor de Oliveira Martins2017-01-25T10:59:40-02:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XLI DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO-MEDIDOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, VIA SATÉLITE, EFETUADA A TOMADOR LOCALIZADO EM UNIDADE FEDERADA DISTINTA DAQUELA EM QUE ESTÁ LOCALIZADO O PRESTADOR João Vitor de Oliveira Martins2017-01-25T10:58:31-02:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XL DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM MEIO ELETRÔNICO, RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES PRE-PAGAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA João Vitor de Oliveira Martins2017-04-26T14:29:30-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXXIX DAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA João Vitor de Oliveira Martins2017-04-11T15:05:49-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXXVIII DOS REGISTROS RELATIVOS À IMPORTAÇÃO João Vitor de Oliveira Martins2017-04-04T10:08:26-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXXV DO CREDENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS João Vitor de Oliveira Martins2017-03-29T16:38:14-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXXIV DA EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, À NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E À NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO João Vitor de Oliveira Martins2017-03-29T16:30:05-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXXIII DAS OPERAÇÕES COM PILHAS E BATERIAS USADAS João Vitor de Oliveira Martins2017-03-29T16:19:08-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXXII DAS OPERAÇÕES COM ARROZ E SEUS SUBPRODUTOS João Vitor de Oliveira Martins2017-07-06T16:56:09-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXXI DA VENDA DE PASSAGEM AÉREA João Vitor de Oliveira Martins2017-03-29T16:12:37-03:00 Conteúdo Leia mais...
CAPÍTULO XXX REMESSA DE BEM DO ATIVO PERMANENTE DESTINADO A OPERAÇÕES DE INTERCONEXÃO ENTRE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO João Vitor de Oliveira Martins2017-03-27T16:37:10-03:00 Conteúdo Leia mais...
