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EDITAL Nº 017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 (DODF de 23.09.2013)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-18T10:31:13-02:00
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EDITAL N° 002, DE 02 DE ABRIL DE 2013 (DODF de 03.04.2013)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-18T10:30:35-02:00
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EDITAL N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2013 (DODF de 11.01.2013)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-18T10:29:21-02:00
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EDITAL Nº 005, DE 7 DE ABRIL DE 2011 (DODF de 07.04.2011)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-18T10:28:30-02:00
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EDITAL Nº 003, DE 11 DE MARÇO DE 2011 (DODF de 14.03.2011)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-18T10:27:17-02:00
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EDITAL Nº 001, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 (DODF de 16.02.2011)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-18T10:26:15-02:00
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EDITAL N° 042, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 (DODF de 10.01.2011)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-18T10:25:06-02:00
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DF – Decretos Lei

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-26T09:43:58-03:00
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DECRETO-LEI N° 2.393 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-18T10:20:16-02:00
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DECRETO-LEI N° 2.316 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-18T10:19:24-02:00
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DECRETO-LEI N° 437, DE 27 DE JANEIRO DE 1969

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-18T10:17:29-02:00
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DECRETO LEGISLATIVO N° 1.892, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (DODF de 19.12.2011)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-17T12:17:18-02:00
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DF – Decretos Legislativos

João Vitor de Oliveira Martins2017-06-27T14:06:59-03:00
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DECRETO LEGISLATIVO N° 2.070, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (DODF de 28.12.2015)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-17T12:12:03-02:00
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DECRETO LEGISLATIVO N° 2.069, DE 27 DE NOVEMBRO 2015 (DODF de 02.12.2015)

João Vitor de Oliveira Martins2016-02-17T12:11:31-02:00
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  • LC 224/25 reduz isenções e amplia carga tributária e burocrática das associações civis
  • Receita disponibiliza declaração para opção ao Regime Especial de Regularização Patrimonial
  • Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS entra em operação e marca nova etapa da reforma tributária
  • Mais de 440 mil produtores rurais regularizam dívidas com Desenrola Rural

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