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Seção IX Da Nota Fiscal do Serviço de Telecomunicação

João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T17:30:31-03:00
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Seção VIII Da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T17:29:39-03:00
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Seção VII Da Nota Fiscal de Serviço de Transporte

João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T17:28:36-03:00
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Seção VI Da Nota Fiscal Conta de Energia Elétrica

João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T17:27:24-03:00
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Seção V Da Nota Fiscal Avulsa

João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T17:26:30-03:00
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Seção IV Da Nota Fiscal de Produtor

João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T17:25:26-03:00
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Seção III Da Nota Fiscal em Entrada de Mercadoria

João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T17:23:53-03:00
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Seção II Da Nota Fiscal de Venda a Consumidor

João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T17:22:51-03:00
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Seção I-K Das disposições Finais

João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T17:21:54-03:00
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Seção I-J Das Consultas à NF-e

João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T17:21:03-03:00
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Seção I-I Da Carta de Correção Eletrônica – CC-e

João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T17:19:46-03:00
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Seção I-H Do Cancelamento e da Inutilização da NF-e

João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T17:18:43-03:00
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Seção I-G Das Contingências na Transmissão ou na Autorização de Uso da NF-e

João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T17:17:07-03:00
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Seção I-F Do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE

João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T17:14:09-03:00
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Seção I-E Da Transmissão da NF-e à Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Outras Entidades Interessadas

João Vitor de Oliveira Martins2015-06-19T17:12:18-03:00
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  • Instituído código de receita para recolhimento do IRPF incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos
  • Resolução do Simples Nacional passa a disciplinar obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para ME e EPP
  • Receita Federal esclarece sobre a tributação dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência recebida por sociedade de advogados
  • Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
  • Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

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