Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

InfolexInfolex
Login
  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Informativos Federais NOVO
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2026 NOVO
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente

DECRETO Nº 13.038, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010

João Vitor de Oliveira Martins2015-03-11T09:04:52-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 13.039, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010

João Vitor de Oliveira Martins2015-03-11T09:03:44-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 13.047, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010

João Vitor de Oliveira Martins2015-03-11T09:02:24-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 13.051, DE 1 DE OUTUBRO DE 2010.

João Vitor de Oliveira Martins2015-03-11T09:00:06-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 13.058, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.

João Vitor de Oliveira Martins2015-03-11T08:59:13-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 13.059, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010

João Vitor de Oliveira Martins2015-03-11T08:58:02-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 13.060, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.

João Vitor de Oliveira Martins2015-03-11T08:57:05-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 13.061, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.

João Vitor de Oliveira Martins2016-12-01T13:47:41-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 13.062, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.

João Vitor de Oliveira Martins2015-03-11T08:54:25-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 13.063, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010.

João Vitor de Oliveira Martins2016-12-01T13:47:20-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 13.067, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010

João Vitor de Oliveira Martins2015-03-11T08:48:27-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 13.074, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.

João Vitor de Oliveira Martins2015-03-11T08:47:34-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 13.078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

João Vitor de Oliveira Martins2015-03-11T08:46:37-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 13.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.

João Vitor de Oliveira Martins2015-03-11T08:45:42-03:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 13.080, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.

João Vitor de Oliveira Martins2015-03-11T08:44:33-03:00
Conteúdo Read more...
← Previous1…345346347…571Next →

Empresa

Conheça a Infolex

INFOLEX APOIO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 16.973.916/0001-68
Rua General Andrade Neves Nº 90, Sala 57
Centro Histórico – Porto Alegre – RS | CEP 90010-210

Horário de Atendimento

Segunda à quinta-feira:
9h às 11h50 | 13h30 às 18h

Sextas-feiras:
9h às 11h50 | 13h30 às 17h30

Fale Conosco

Consultoria por Telefone:
(51) 3025-7615
0800 302 5761

Entre em contato com nosso setor de relacionamento:
Envie-nos uma mensagem »

E-mail:
infolex@infolex.com.br

Redes Sociais

FacebookInstagramLinkedin
© 2025 Infolex Apoio Empresarial LTDA - Porto Alegre - RS
  • ATENÇÃO!!! Prazo para opção pelo Simples Nacional e SIMEI se encerra no dia 30/01/2026.
  • INSS paga 24,3 milhões de aposentadorias e injeta R$ 47,4 bilhões por mês na economia
  • Sindicatos incluem qualificação profissional nas pautas de reivindicação
  • MTE propõe decreto para regulamentar a profissão de trabalhador multimídia 
  • Empresa de transportes do DF é condenada por desrespeitar jornada de trabalho de empregados 

Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Informativos Federais NOVO
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2026 NOVO
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente