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DECRETO N° 14.044, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014

João Vitor de Oliveira Martins2015-02-27T09:13:02-03:00
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DECRETO N° 14.045, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014

João Vitor de Oliveira Martins2015-02-27T09:10:04-03:00
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DECRETO N° 14.046, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014

João Vitor de Oliveira Martins2015-02-27T09:08:50-03:00
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DECRETO N° 14.050, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014

João Vitor de Oliveira Martins2015-02-27T09:07:53-03:00
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DECRETO N° 14.051, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

João Vitor de Oliveira Martins2016-12-01T16:13:08-02:00
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DECRETO N° 14.052, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014

João Vitor de Oliveira Martins2015-02-27T09:05:27-03:00
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DECRETO N° 14.063, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014

João Vitor de Oliveira Martins2015-02-27T09:04:31-03:00
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DECRETO N° 14.064, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 (*)

João Vitor de Oliveira Martins2015-02-27T09:03:24-03:00
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DECRETO N° 14.065, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

João Vitor de Oliveira Martins2015-02-27T09:02:11-03:00
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DECRETO N° 14.068, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

João Vitor de Oliveira Martins2015-02-27T09:00:52-03:00
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DECRETO N° 14.077, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

João Vitor de Oliveira Martins2015-02-27T08:59:48-03:00
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DECRETO N° 14.079, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

João Vitor de Oliveira Martins2015-02-27T08:58:20-03:00
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DECRETO N° 14.080, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

João Vitor de Oliveira Martins2015-02-27T08:56:05-03:00
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DECRETO N° 14.081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014

João Vitor de Oliveira Martins2015-02-27T08:55:02-03:00
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DECRETO N° 14.088, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

João Vitor de Oliveira Martins2015-02-27T08:54:02-03:00
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  • Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
  • Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

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