DECRETO Nº 11.643, DE 19 DE MAIO DE 2014 (DOE de 20.05.2014) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-04T12:06:28-03:00 Conteúdo Leia mais...
DECRETO N° 29.461, DE 19 DE JUNHO DE 2008 (DOM de 20.06.2008) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-02T11:51:27-03:00 Conteúdo Leia mais...
DECRETO Nº 28.935, DE 3 DE JANEIRO DE 2008 (DOM de 04.01.2008) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-02T11:50:37-03:00 Conteúdo Leia mais...
DECRETO Nº 28.936, DE 3 DE JANEIRO DE 2008 (DOM de 04.01.2008) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-02T11:49:31-03:00 Conteúdo Leia mais...
DECRETO Nº 28.957, DE 18 DE JANEIRO DE 2008 (DOM de 22.01.2008) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-02T11:48:57-03:00 Conteúdo Leia mais...
DECRETO Nº 29.234, DE 28 DE ABRIL DE 2008 (DOM de 29.04.2008) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-02T11:47:20-03:00 Conteúdo Leia mais...
DECRETO Nº 29.968, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 (DOE de 13.10.2008) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-02T11:46:24-03:00 Conteúdo Leia mais...
DECRETO Nº 30.028, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOM de 11.11.2008) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-02T11:45:20-03:00 Conteúdo Leia mais...
DECRETO Nº 30286 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. (DOM de 15.12.08) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-02T11:44:25-03:00 Conteúdo Leia mais...
RESOLUÇÃO SMF N° 2.794, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOM de 20.12.2013) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-02T11:10:29-03:00 Conteúdo Leia mais...
PORTARIA F/SUBTF/CIP N° 001, DE 16 DE MAIO DE 2014 (DOM de 16.05.2014) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-02T11:09:31-03:00 Conteúdo Leia mais...
PORTARIA F/SUBTF/CIS N.° 225, DE 15 DE MAIO DE 2014 (DOM de 16.05.2014) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-02T11:08:45-03:00 Conteúdo Leia mais...
RESOLUÇÃO CONJUNTA SMF/CGM N° 155, DE 15 DE MAIO DE 2014 (*) (DOM de 29.05.2014) João Vitor de Oliveira Martins2016-12-02T15:49:05-02:00 Conteúdo Leia mais...
RESOLUÇÃO SMF N° 2.797, DE 02 DE JANEIRO DE 2014 (*) (DOM de 03.01.2014) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-02T11:07:07-03:00 Conteúdo Leia mais...
RESOLUÇÃO SMF N° 2.798, DE 07 DE JANEIRO DE 2014. (DOM de 08.01.2014) João Vitor de Oliveira Martins2014-06-02T11:06:30-03:00 Conteúdo Leia mais...
