9.0 – LIMITAÇÃO À APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL RELATIVO À ENTRADA DE MERCADORIA RECEBIDA DE ESTABELECIMENTO DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO BENEFICIADO POR INCENTIVO OU FAVOR FISCAL OU FINANCEIRO-FISCAL EM DESACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N° 24, DE 07/01/75 (RICMS, Livro. I, art. 33, II) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-08T14:19:45-02:00 Conteúdo Leia mais...
8.0 – TRANSFERÊNCIA DE BENS DO ATIVO PERMANENTE (RICMS, Livro I, arts. 31, § 4°, nota 03, “b”, e 34, § 1°, nota 02, “b”) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-08T14:06:48-02:00 Conteúdo Leia mais...
7.0 – ATIVO PERMANENTE (RICMS, Livro I, art. 31, I, “a”) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-08T11:04:41-02:00 Conteúdo Leia mais...
6.0 – FUNDOPEM-RS, APROVADO PELO DECRETO N° 36.264, DE 31.10.95 (RICMS, Livro I, art. 32, XIII) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-08T11:01:51-02:00 Conteúdo Leia mais...
5.0 – MICROFONES, AUTO-FALANTES, AMPLIFICADORES, ETC. (RICMS, Livro I, art. 32, VIII) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-08T10:50:53-02:00 Conteúdo Leia mais...
4.0 – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF (RICMS, Livro I, art. 32, XVI) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-08T10:49:49-02:00 Conteúdo Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 009, DE 21 DE JANEIRO DE 2009 (*) (DOE de 23.01.2009) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-08T10:49:00-02:00 Conteúdo Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 049, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 (DOE de 03.09.2008) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-08T10:45:12-02:00 Conteúdo Leia mais...
3.0 – LIMITAÇÕES À APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL (RICMS, Livro I, art. 31, 1°) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-08T10:40:32-02:00 Conteúdo Leia mais...
2.0 – MERCADORIAS DESTINADAS AO USO OU CONSUMO DO ESTABELECIMENTO (RICMS, Livro I, art. 31, l, “b”) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-08T10:39:17-02:00 Conteúdo Leia mais...
1.0 – FALTA DA 1ª VIA DE DOCUMENTO FISCAL João Vitor de Oliveira Martins2017-02-08T10:37:44-02:00 Conteúdo Leia mais...
4.0 – FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO (RICMS, Livro I, art. 26, III) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-08T10:15:19-02:00 Conteúdo Leia mais...
3.0 – ARMAZÉM-GERAL E DEPOSITÁRIO A QUALQUER TÍTULO João Vitor de Oliveira Martins2017-02-08T09:56:00-02:00 Conteúdo Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 006, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOE de 10.02.2003) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-08T11:17:23-02:00 Conteúdo Leia mais...
