2.0 – MASSAS ALIMENTÍCIAS (RICMS, Livro I, art. 27, V, e Apêndice I, Seção II, item IX) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-08T09:50:27-02:00 Conteúdo Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 009, DE 07 DE MARÇO DE 2001 (DOE de 15.03.2001) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-08T09:49:49-02:00 Conteúdo Leia mais...
8.0 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESCOLARES (RICMS, Livro I, art. 24, I) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T14:38:37-02:00 Conteúdo Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 055, DE 08 DE AGOSTO DE 2007 (DOE de 10.08.2007) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T14:37:40-02:00 Conteúdo Leia mais...
7.0 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA A EMPRESAS DE “CALL CENTER” (RICMS, Livro I, art. 24, V) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T14:30:33-02:00 Conteúdo Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 062, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 (DOE de 18.09.2007) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T14:28:39-02:00 Conteúdo Leia mais...
6.0 – IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DO EXTERIOR (RICMS, Livro I, arts. 16, III, e 18) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T14:21:54-02:00 Conteúdo Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 039, DE 15 DE MAIO DE 2007 (DOE de 18.05.2007) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T14:21:15-02:00 Conteúdo Leia mais...
5.0 – AERONAVES E SEUS ACESSÓRlOS (RICMS, Livro I, art. 23, XV) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T14:13:59-02:00 Conteúdo Leia mais...
4.0 – SEMENTES (RICMS, Livro I, art. 23, IX, “e”) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T14:10:13-02:00 Conteúdo Leia mais...
3.0 – PRODUTOS DE EMPREGO NA AGROPECUÁRIA, DE DUPLA FINALIDADE E CAL AVENTADA (RICMS, Livro I, art. 23, IX, “a” e “d”, e X, “c”) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T11:40:45-02:00 Conteúdo Leia mais...
2.0 – PREÇOS DE REFERÊNCIA João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T11:37:26-02:00 Conteúdo Leia mais...
1.0 – SAÍDA DE MERCADORIA DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇOS João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T11:34:20-02:00 Conteúdo Leia mais...
7.0 – ÁGUA POTÁVEL CANALIZADA João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T11:12:00-02:00 Conteúdo Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 039, DE 03 DE AGOSTO DE 2015 (DOE de 05.08.2015) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T11:11:00-02:00 Conteúdo Leia mais...
