6.0 – REMESSAS DE MERCADORIAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO (RICMS, Livro I, art. 11, parágrafo único, “b”) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T11:06:44-02:00 Conteúdo Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 048, DE 20 DE JULHO DE 2010 (DOE de 23.07.2010) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T11:06:03-02:00 Conteúdo Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 034, DE 18 DE ABRIL DE 2007 (DOE de 26.04.2007) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T11:03:19-02:00 Conteúdo Leia mais...
5.0 – EXPORTAÇÃO INDIRETA (RICMS, Livro I, art. 11, parágrafo único) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T10:58:38-02:00 Conteúdo Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 040, DE 06 DE MAIO DE 2009 (DOE de 08.05.2009) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T10:38:47-02:00 Conteúdo Leia mais...
4.0 – BENS DO ATIVO PERMANENTE E MERCADORIA DE USO OU CONSUMO DO ESTABELECIMENTO João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T10:34:40-02:00 Conteúdo Leia mais...
2.0 – IMPRESSOS PERSONALIZADOS João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T10:27:36-02:00 Conteúdo Leia mais...
1.0 – JORNAIS, PERIÓDICOS E LIVROS (RICMS, Livro I, art. 11,II) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-07T10:25:56-02:00 Conteúdo Leia mais...
23.0 – ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO DESTINADAS A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO (RICMS, Livro I, arts. 9°, CLXXXVII, e 10, XII) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-06T18:34:14-02:00 Conteúdo Leia mais...
22.0 – SAÍDAS DE ARROZ BENEFICIADO DESTINADO AO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS – PMA (RICMS, Livro I, art. 9°, CLXXX) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-06T18:22:19-02:00 Conteúdo Leia mais...
21.0 – OPERAÇÕES COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL (RICMS, Livro I, art. 9°, CLXXI a CLXXIII) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-06T18:19:23-02:00 Conteúdo Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 040, DE 30 DE MAIO DE 2012 (DOE de 05.06.2012) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-06T18:15:59-02:00 Conteúdo Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 079, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 (DOE de 10.11.2011) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-06T18:09:55-02:00 Conteúdo Leia mais...
20.0 – SAÍDAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO (RICMS, Livro I, art. 9°, CLXXIV) João Vitor de Oliveira Martins2017-02-06T17:58:25-02:00 Conteúdo Leia mais...
