AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 071 / 2016 (DOE de 29.11.2016) Suspende a sistemática do Decreto nº 1.738/2003, que disciplina a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas, para determinadas mercadorias. Karoline Pedroso2017-05-11T16:01:25-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 072 / 2016 (DOE de 09.12.2016) Altera a Instrução Normativa SEF nº 070/2016, que estabelece prazo para baixa de ofício de inscrição estadual de não contribuinte. Karoline Pedroso2017-05-11T15:59:52-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 075 / 2016 (DOE de 23.12.2016) Altera a Instrução Normativa SEF nº 034/2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos que especifica, em relação aos produtos pecuários e avícolas e para a carnes bovina/bufalina – natural, refrigerada ou congelada. Karoline Pedroso2017-05-11T15:58:15-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 002 / 2017 (DOE de 09.01.2017) Dispõe sobre o estorno do crédito referente ao ICMS relativo à operação ou prestação anterior, nas operações interestaduais com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica. Karoline Pedroso2017-05-11T15:55:53-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 005 / 2017 (DOE de 27.01.2017) Altera a Instrução Normativa SEF nº 046/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes do ICMS, em relação ao prazo de obrigatoriedade de escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K). Karoline Pedroso2017-05-11T15:54:18-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 006 / 2017 (DOE de 27.01.2017) Dispõe sobre a aplicação do adicional de alíquotas do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), de que tratam a Lei nº 6.558/2004 e o Decreto nº 2.845/2005. Karoline Pedroso2018-08-06T12:35:02-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 008 / 2017 (DOE de 13.02.2017) Altera a Instrução Normativa SEF nº 053/2016, que dispõe sobre a reativação e reparcelamento de débitos do ICMS parcelados nos termos do Decreto n° 2.381/2004, que disciplina o parcelamento especial de débitos fiscais de ICM/ICMS e a celebração de transação, previstos na Lei n° 6.444/2003. Karoline Pedroso2017-05-11T15:50:44-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 009 / 2017 (DOE de 13.02.2017) Altera a Instrução Normativa SEF nº 011/2016, que estabelece os requisitos para fins de aplicação de alíquota do IPVA para os veículos de propriedade de pessoa jurídica com atividade exclusiva de locação de veículos. Karoline Pedroso2017-05-11T15:49:21-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 010 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Altera a Instrução Normativa SEF nº 009/2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, no âmbito do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-11T15:47:29-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 011 / 2017 (DOE de 16.02.2017) Altera a Instrução Normativa SEF nº 053/2016, que dispõe sobre a reativação e reparcelamento de débitos do ICMS parcelados nos termos do Decreto n° 2.381/2004, que disciplina o parcelamento especial de débitos fiscais de ICM/ICMS e a celebração de transação, previstos na Lei n° 6.444/2003. Karoline Pedroso2017-05-11T15:44:49-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 012 / 2017 (DOE de 16.02.2017) Altera a Instrução Normativa SEF nº 009/2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, quanto à entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). Karoline Pedroso2017-05-11T15:43:34-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 013 / 2017 (DOE de 16.02.2017) Altera a Instrução Normativa SEF nº 004/2008, que institui a Declaração de Saldo Devedor Incentivado do ICMS (DSDI/ICMS), a ser entregue pelas empresas incentivadas pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN). Karoline Pedroso2017-05-11T15:42:20-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 014 / 2017 (DOE de 16.02.2017) Altera a Instrução Normativa SEF n° 017/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto nº 3.481/2006. Karoline Pedroso2017-05-11T15:41:04-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 017 / 2017 (DOE de 20.03.2017) Altera a Instrução Normativa SEF nº 009/2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, quanto à entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). Karoline Pedroso2017-05-11T15:39:52-03:00 Conteúdo Read more...
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 020 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Adia, por prazo indeterminado, o início da vigência do Decreto n° 52.677/2017, o qual estabelece que, para fruição de benefícios ou incentivos fiscais relacionados ao ICMS, os contribuintes deverão comprovar depósito, em favor do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas (FEFAL). Karoline Pedroso2017-05-11T15:38:40-03:00 Conteúdo Read more...
