AL – PORTARIA SRE N° 058 / 2016 (DOE de 30.11.2016) Estabelece a base de cálculo da substituição tributária e antecipação pela entrada nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Karoline Pedroso2017-05-11T14:57:33-03:00 Conteúdo Read more...
AL – PORTARIA SEF N° 749 / 2016 (DOE de 07.12.2016) Altera a Portaria SEF nº 237/1996, que estabelece procedimentos fiscais relativos às aquisições de veículos automotores. Karoline Pedroso2017-05-11T14:46:08-03:00 Conteúdo Read more...
AL – PORTARIA SRE N° 060 / 2016 (DOE de 09.12.2016) Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de agosto de 2016, para o cálculo da devolução do ICMS, conforme o Decreto n° 38.394/2000. Karoline Pedroso2017-05-11T14:44:37-03:00 Conteúdo Read more...
AL – PORTARIA SRE N° 061 / 2016 (DOE de 09.12.2016) Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de setembro de 2016, para o cálculo da devolução do ICMS, conforme o Decreto n° 38.394/2000. Karoline Pedroso2017-05-11T14:42:33-03:00 Conteúdo Read more...
AL – PORTARIA SEF N° 785 / 2016 (DOE de 31.12.2016) Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL), para o exercício de 2017. Karoline Pedroso2017-05-11T14:40:48-03:00 Conteúdo Read more...
AL – PORTARIA SRE N° 001 / 2017 (DOE de 11.01.2017) Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de outubro de 2016, para o cálculo da devolução do ICMS, conforme o Decreto n° 38.394/2000. Karoline Pedroso2017-05-11T14:39:40-03:00 Conteúdo Read more...
AL – PORTARIA SEF N° 188 / 2017 (DOE de 29.03.2017) Dispõe sobre a prescrição de créditos tributários do IPVA. Karoline Pedroso2017-05-11T14:38:02-03:00 Conteúdo Read more...
AL – LEI N° 7.765 / 2015 (DOE de 31.12.2015) Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS/IPVA), para extinção de créditos tributários do IPVA com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento. Karoline Pedroso2017-05-11T14:35:27-03:00 Conteúdo Read more...
AL – LEI N° 7.767 / 2015 (DOE de 31.12.2015) Altera a Lei n° 6.558/2004, que instituiu o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP). Karoline Pedroso2017-05-11T14:33:34-03:00 Conteúdo Read more...
AL – LEI N° 7.768 / 2015 (DOE de 31.12.2015) Altera o Código Tributário do Estado de Alagoas, quanto aos valores dos serviços públicos prestados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AL). Karoline Pedroso2017-05-11T14:32:15-03:00 Conteúdo Read more...
AL – LEI N° 7.770 / 2015 (DOE de 31.12.2015) Altera a Lei n° 5.671/1995, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN), e a Lei n° 6.167/2000, que dispõe sobre o diferimento do ICMS em operações com álcool etílico hidratado combustível. Karoline Pedroso2017-05-11T14:29:22-03:00 Conteúdo Read more...
AL – LEI N° 7.791 / 2016 (DOE de 25.01.2016) Dispõe sobre a criação do Livro de Reclamações nos estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado de Alagoas. Karoline Pedroso2017-05-11T14:27:17-03:00 Conteúdo Read more...
AL – LEI N° 7.793 / 2016 (DOE de 25.01.2016) Altera a Lei nº 6.991/2008, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas (Nota Fiscal Cidadã). Karoline Pedroso2017-05-11T14:25:39-03:00 Conteúdo Read more...
AL – LEI N° 7.834 / 2016 (DOE de 17.10.2016) Obriga os supermercados, hipermercados, autosserviços, conveniências, mercearias e similares onde o consumidor tenha acesso direto ao produto a expor o preço por unidade de medida. Karoline Pedroso2017-05-11T14:23:16-03:00 Conteúdo Read more...
AL – LEI N° 7.835 / 2016 (DOE de 17.10.2016) Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas (FEFAL). Karoline Pedroso2017-05-11T14:21:53-03:00 Conteúdo Read more...
