AL – LEI N° 7.857 / 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera a Lei Estadual nº 4.418/1982 que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas. Karoline Pedroso2017-05-11T14:17:48-03:00 Conteúdo Read more...
AL – LEI N° 7.861 / 2016 (DOE de 05.01.2017) Altera a Lei nº 5.077/1989, que institui o código tributário do Estado de Alagoas, quanto ao ITCD. Karoline Pedroso2017-05-11T14:15:53-03:00 Conteúdo Read more...
AL – LEI N° 7.862 / 2016 (DOE de 05.01.2017) Altera a Lei n° 6.555/2004, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto às alíquotas, ao licenciamento, ao pagamento e à isenção do imposto. Karoline Pedroso2017-05-11T14:14:28-03:00 Conteúdo Read more...
AL – LEI N° 7.863 / 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera a Lei Estadual nº 5.077/1989, que institui o código tributário do Estado de Alagoas, relativamente ao ITCD. Karoline Pedroso2017-05-11T14:13:07-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 46.707 / 2016 (DOE de 13.01.2016) Altera o RICMS/AL, quanto à redução da base de cálculo do ICMS em operações com veículos automotores novos. Karoline Pedroso2017-05-11T14:10:59-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 46.723 / 2016 (DOE de 14.01.2016) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra Unidade Federada, nos termos da Lei n° 7.734/2015 e da Emenda Constitucional nº 087/2015. Karoline Pedroso2017-05-11T14:09:42-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 46.724 / 2016 (DOE de 14.01.2016) Altera o Decreto n° 2.845/2005, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP). Karoline Pedroso2017-05-11T14:07:50-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 46.733 / 2016 (DOE de 15.01.2016) Altera o RICMS/AL, quanto ao regime da substituição tributária em relação às operações com bebidas quentes. Karoline Pedroso2017-05-11T14:05:52-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 46.782 / 2016 (DOE de 18.01.2016) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra Unidade Federada, nos termos da Lei n° 7.734/2015 e da Emenda Constitucional nº 087/2015. Karoline Pedroso2017-05-11T14:04:43-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 47.527 / 2016 (DOE de 25.02.2016) Altera o Decreto nº 20.747/2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Karoline Pedroso2017-05-11T14:02:31-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 47.528 / 2016 (DOE de 25.02.2016) Altera o RICMS/AL, em relação aos prazos de recolhimento do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-11T14:01:18-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 47.595 / 2016 (DOE de 04.03.2016) Altera o RICMS/AL, quanto à isenção do ICMS operações com bens e mercadorias para aplicação nas instalações de exploração de petróleo e gás natural, no regime do REPETRO. Karoline Pedroso2017-05-11T13:59:48-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 47.880 / 2016 (DOE de 04.04.2016) Altera o RICMS/AL, quanto ao diferimento do ICMS na operação com palha ou do bagaço de cana-de-açúcar, destinados à produção de álcool celulósico. Karoline Pedroso2017-05-11T13:56:58-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 48.020 / 2016 (DOE de 15.04.2016) Altera o Decreto n° 38.394/2000, que regulamenta a concessão dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN). Karoline Pedroso2017-05-11T13:55:49-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 48.050 / 2016 (DOE de 18.04.2016) Dispõe sobre a produção de efeitos de Convênios e Protocolos que versam sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação. Karoline Pedroso2017-05-11T13:53:27-03:00 Conteúdo Read more...
