AL – DECRETO N° 48.569 / 2016 (DOE de 24.05.2016) Altera o Decreto nº 1.897/2004, que dispõe sobre o ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool para fins não-combustíveis. Karoline Pedroso2017-05-11T13:52:02-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 48.570 / 2016 (DOE de 24.05.2016) Altera o RICMS/AL, quanto ao Código de Situação Tributária (CST) e às obrigações acessórias das concessionárias que efetuam exploração e produção de petróleo ou gás natural. Karoline Pedroso2017-05-11T13:49:46-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 48.571 / 2016 (DOE de 24.05.2016) Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS/IPVA), para extinção de créditos tributários do IPVA com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos da Lei n° 7.765/2015. Karoline Pedroso2017-05-11T13:48:28-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 48.572 / 2016 (DOE de 24.05.2016) Altera o Decreto nº 38.631/2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos. Karoline Pedroso2017-05-11T13:46:32-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 48.573 / 2016 (DOE de 24.05.2016) Altera o Decreto nº 38.317/2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações que destinem mercadorias a revendedores que efetuam venda porta a porta, para adequação às disposições do Convênio ICMS 092/2015. Karoline Pedroso2017-05-11T13:45:13-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 48.590 / 2016 (DOE de 25.05.2016) Altera o Decreto nº 1.738/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas. Karoline Pedroso2017-05-11T13:43:39-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 48.986 / 2016 (DOE de 15.06.2016) Altera o RICMS/AL, quanto à isenção do ICMS nas operações com veículos para utilização como táxi, à indicação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no documento fiscal, ao preenchimento da GIA-ST e ao cronograma de obrigatoriedade de entrega das informações correspondentes ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K), através da EFD. Karoline Pedroso2017-05-11T13:41:38-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 48.987 / 2016 (DOE de 15.06.2016) Altera o Decreto n° 2.381/2004, que disciplina o parcelamento especial de débitos fiscais de ICM/ICMS e a celebração de transação, previstos na Lei n° 6.444/2003. Karoline Pedroso2017-05-11T13:39:09-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 48.988 / 2016 (DOE de 15.06.2016) Altera o Decreto n° 2.440/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. Karoline Pedroso2017-05-11T13:37:34-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 48.989 / 2016 (DOE de 15.06.2016) Altera o RICMS/AL, quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Karoline Pedroso2017-05-11T13:35:38-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 48.990 / 2016 (DOE de 15.06.2016) Altera o RICMS/AL, relativamente ao regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Karoline Pedroso2017-05-11T13:34:25-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 48.991 / 2016 (DOE de 15.06.2016) Altera o RICMS/AL, quanto ao cronograma de obrigatoriedade de entrega das informações correspondentes ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K), através da EFD. Karoline Pedroso2017-05-11T13:32:50-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 49.011 / 2016 (DOE de 20.06.2016) Altera o Decreto nº 36.059/1994, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizados (motocicletas). Karoline Pedroso2017-05-11T13:30:49-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 49.013 / 2016 (DOE de 20.06.2016) Altera o Decreto nº 2.390/2005, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com produtos de informática e automação. Karoline Pedroso2017-05-11T13:28:25-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 49.014 / 2016 (DOE de 22.06.2016) Altera o RICMS/AL, concedendo redução na base de cálculo de ICMS no fornecimento de refeições. Karoline Pedroso2017-05-11T13:26:26-03:00 Conteúdo Read more...
