AL – DECRETO N° 49.015 / 2016 (DOE de 20.06.2016) Altera o RICMS/AL, estabelecendo disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor. Karoline Pedroso2017-05-11T13:24:16-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 49.016 / 2016 (DOE de 20.06.2016) Altera o RICMS/AL, relativamente a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Karoline Pedroso2017-05-11T13:22:40-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 49.017 / 2016 (DOE de 20.06.2016) Altera o RICMS/AL, concedendo isenção do ICMS para equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares, inclusive peças de reposição e os materiais necessários às respectivas instalações, ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC) para atender ao “Programa de Modernização e Consolidação da Infraestrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários”. Karoline Pedroso2017-05-11T13:21:08-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 49.044 / 2016 (DOE de 22.06.2016) Revoga o Decreto nº 49.013/2016, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com produtos de informática e automação. Karoline Pedroso2017-05-11T13:19:36-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 49.296 / 2016 (DOE de 06.07.2016) Altera o RICMS/AL, incluindo no regime de substituição tributária os produtos alimentícios que especifica. Karoline Pedroso2017-05-11T13:18:09-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 49.510 / 2016 (DOE de 25.07.2016) Altera o RICMS/AL, quanto ao diferimento do ICMS nas saídas com palma forrageira. Karoline Pedroso2017-05-11T13:09:47-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 49.701 / 2016 (DOE de 04.08.2016) Altera o RICMS/AL, quanto a possibilidade de estorno de débito de ICMS relativo ao fornecimento de energia elétrica por empresa distribuidora de energia elétrica, na hipótese de cobrança indevida. Karoline Pedroso2017-05-11T13:08:31-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 49.702 / 2016 (DOE de 04.08.2016) Altera o RICMS/AL, quanto à exigibilidade do diferencial de alíquotas nas operações e prestações interestaduais destinadas a não contribuinte do imposto, de que trata a Emenda Constitucional nº 087/2015, pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, e de apresentação das informações correspondentes aos recolhimentos efetuados por essas empresas fora desse regime através da DeSTDA. Karoline Pedroso2017-05-11T13:07:02-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 49.703 / 2016 (DOE de 04.08.2016) Estabelece requisitos para fins de aplicação de alíquota do IPVA, para veículos de propriedade de pessoa jurídica com atividade exclusiva de locação de veículos. Karoline Pedroso2017-05-11T13:05:33-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 49.704 / 2016 (DOE de 04.08.2016) Altera o Decreto nº 20.747/2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por contribuintes atacadistas. Karoline Pedroso2017-05-11T13:04:17-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 49.705 / 2016 (DOE de 04.08.2016) Altera o RICMS/AL, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, sorvetes, cimento, pneumáticos e veículos automotores. Karoline Pedroso2017-05-10T17:30:48-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 49.740 / 2016 (DOE de 10.08.2016) Altera o RICMS/AL, quanto às isenções de ICMS nas operações com veículos destinados a taxistas ou a portadores de deficiência. Karoline Pedroso2017-05-10T17:24:31-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 49.909 / 2016 (DOE de 22.08.2016) Altera o RICMS/AL, quanto à redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica, nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e com máquinas e implementos agrícolas, nas saídas de insumos agropecuários e nas saídas de biodiesel (B-100). Karoline Pedroso2017-05-10T17:23:09-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 49.910 / 2016 (DOE de 22.08.2016)Altera o RICMS/AL, quanto à exigibilidade do pagamento da antecipação do ICMS em relação à diferença entre a alíquota interna e a interestadual quando da entrada interestadual de mercadorias e às saídas com o fim específico de exportação. Karoline Pedroso2017-05-10T17:21:46-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.446 / 2016 (DOE de 23.09.2016) Altera o RICMS/AL, quanto ao regime da substituição tributária aplicado em operações com produtos alimentícios. Karoline Pedroso2017-05-10T17:15:04-03:00 Conteúdo Read more...
