AL – DECRETO N° 50.447 / 2016 (DOE de 23.09.2016) Altera o RICMS/AL, incluindo no regime da substituição tributária as operações com ferramentas. Karoline Pedroso2017-05-10T17:09:59-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.451 / 2016 (DOE de 27.09.2016) Altera o RICMS/AL, concedendo isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012. Karoline Pedroso2017-05-10T17:03:58-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.472 / 2016 (DOE de 28.09.2016) Altera o RICMS/AL, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Karoline Pedroso2017-05-10T17:02:19-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.473 / 2016 (DOE de 28.09.2016) Altera o RICMS/AL, quanto aos procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação. Karoline Pedroso2017-05-10T17:01:02-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.475 / 2016 (DOE de 28.09.2016) Revoga o Decreto nº 36.476/1995, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas, filme fotográfico, cinematográfico e slide. Karoline Pedroso2017-05-10T16:59:41-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.476 / 2016 (DOE de 28.09.2016) Altera o Decreto nº 37.249/2014, que altera o RICMS/AL, relativamente à substituição tributária nas operações com veículos automotores com combustíveis e lubrificantes. Karoline Pedroso2017-05-10T16:58:11-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.529 / 2016 (DOE de 04.10.2016) Altera o RICMS/AL, quanto ao regime da substituição tributária aplicável às operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, realizadas por contribuinte. Karoline Pedroso2017-05-10T16:56:38-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.785 / 2016 (DOE de 31.10.2016) Altera o RICMS/AL, quanto ao tratamento tributário aplicável às operações com gado e aves e produtos resultantes de seu abate, a partir de 01.01.2017. Karoline Pedroso2017-05-10T16:53:59-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.786 / 2016 (DOE de 31.10.2016) Altera o RICMS/AL, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com farinha de trigo e misturas e preparações para bolos e pães. Karoline Pedroso2017-05-10T16:51:23-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.787 / 2016 (DOE de 31.10.2016) Altera o RICMS/AL, referente às empresas de comunicação quanto aos procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia. Karoline Pedroso2017-05-10T16:49:31-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 50.888 / 2016 (DOE de 03.11.2016) Altera o RICMS/AL, referente ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), à concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas e quanto aos procedimentos fiscais para regularização de diferença no preço ou na quantidade de gás natural, em operações internas e interestaduais, transportados via modal dutoviário. Karoline Pedroso2017-05-10T16:48:09-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 51.044 / 2016 (DOE de 01.12.2016) Altera o Decreto nº 1.738/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas. Karoline Pedroso2017-05-10T16:46:18-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 51.151 / 2016 (DOE de 06.12.2016) Altera o RICMS/AL, em relação à isenção por tempo determinado para os produtos hortifrutícolas em estado natural e ao crédito presumido para o coco seco. Karoline Pedroso2017-05-10T16:44:55-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 51.264 / 2016 (DOE de 22.12.2016) Dispõe sobre os feriados estaduais para o exercício de 2017 e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo do Estado de Alagoas. Karoline Pedroso2017-05-10T16:43:18-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 51.268 / 2016 (DOE de 22.12.2016) Altera o RICMS/AL, relativamente ao parcelamento de débitos do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-10T16:41:57-03:00 Conteúdo Read more...
