AL – DECRETO N° 52.995 / 2017 (DOE de 17.04.2017) Altera o Decreto Estadual nº 323/2001, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis, isqueiros, lâmpadas elétricas, reator, starter, pilhas e baterias elétricas. Karoline Pedroso2017-05-10T15:52:11-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 52.996 / 2017 (DOE de 17.04.2017) Altera o RICMS/AL, em relação ao fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-10T15:49:39-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 52.997 / 2017 (DOE de 17.04.2017) Altera o decreto nº 52.214/2017 que altera o Decreto nº 3.005/2005, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, e de material médico-hospitalar. Karoline Pedroso2017-05-10T15:47:58-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 52.998 / 2017 (DOE de 17.04.2017) Altera o Decreto nº 2.640/2005, que dispõe sobre a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados, para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica Karoline Pedroso2017-05-10T15:46:19-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 52.999 / 2017 (DOE de 17.04.2017) Altera o RICMS/AL, em relação as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor. Karoline Pedroso2017-05-10T15:45:07-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 53.011 / 2017 (DOE de 18.04.2017) Altera os Anexos XXXIII e XXXIV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, e da outras providências. Karoline Pedroso2017-05-10T15:43:44-03:00 Conteúdo Read more...
AL – DECRETO N° 53.012 / 2017 (DOE de 18.04.2017) Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245 de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 127, 129 e 131, todos de 9 dezembro de 2016, que dispõem sobre as operações com energia elétrica e obrigações acessórias, e da outras providências. Karoline Pedroso2017-05-10T15:40:12-03:00 Conteúdo Read more...
