CE – NOTA EXPLICATIVA Nº 001 / 2006 (DOE de 03.03.2006) Explicita as normas atinentes Às operações com mercadorias ou bens destinadas ou realizadas por empresas de construção civil e assemelhadas. Karoline Pedroso2017-05-08T13:44:33-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NOTA EXPLICATIVA N° 001 / 2007 Explicita procedimentos específicos para os contribuintes enquadrados no Decreto nº 28.266/2006, que trata do regime da substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes enquadrados nas atividades econômicas de hipermercados, supermercados e minimercados, a serem adotados com relação ao cálculo do ICMS referente ao ajuste do estoque tratado nos Decretos nº 29.042/2007 e 29.045/2007. Karoline Pedroso2017-05-08T13:43:12-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NOTA EXPLICATIVA Nº 001 / 2009 (DOE de 05.06.2009) Explicita procedimentos relativos à apresentação de arquivos eletrônicos quando da fiscalização de estabelecimentos. Karoline Pedroso2017-05-08T13:41:31-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NOTA EXPLICATIVA Nº 001 / 2010 (DOE de 22.02.2010) Explicita os procedimentos para a remissão, anistia e transação de créditos tributários oriundos do ICMS com o IPVA e com o ITCD, inscritos ou não em dívida ativa do estado, nos termos da Lei nº 14.505/2009. Karoline Pedroso2017-05-08T13:39:57-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NOTA EXPLICATIVA Nº 002 / 2010 (DOE de 25.02.2010) Explicita a cobrança do ICMS, mediante carga líquida, relativa à importação de carne bovina do Exterior, nos termos da Instrução Normativa nº 055/2002. Karoline Pedroso2017-05-08T13:37:59-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NOTA EXPLICATIVA Nº 003 / 2010 (DOE de 24.03.2010) Explicita os valores que deverão integrar na base de cálculo do ICMS nas operações de mercadorias ou bens importados do exterior. Karoline Pedroso2017-05-08T13:36:04-03:00 Conteúdo Read more...
