CE – NOTA EXPLICATIVA N° 001 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Explicita procedimentos ao ICMS devido quando da perda do benefício fiscal nos termos do Decreto nº 32.013/2016, que dispõe sobre o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará. Karoline Pedroso2017-05-08T13:08:50-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO N° 009 / 1999 (DOE de 25.11.1999) Atribui aos Diretores dos Núcleos de Execução de Administração Fazendária (NEXATs) competência para excluir a culpabilidade nos casos de extravio de documentos fiscais e formulários contínuos, bem como nos de extravio, perda ou inutilização de livro fiscal. Karoline Pedroso2017-05-08T13:06:31-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO Nº 001 / 2007 Estabelece procedimentos a serem adotados para atendimento dos pedidos de uso e de cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Karoline Pedroso2017-05-08T13:04:50-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO Nº 002 / 2010 (DOE de 25.02.2010) Explicita a cobrança do ICMS, mediante carga líquida, relativa à importação de carne bovina do Exterior, nos termos da Instrução Normativa nº 055/2002. Karoline Pedroso2017-05-05T17:30:31-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO Nº 004 / 2010 (DOE de 18.10.2010) Disciplina os procedimentos a serem adotados nos processos de pedido de uso e de cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), de remoção de ECF do estabelecimento do usuário com destino ao fabricante e de denúncia espontânea de extravio de ECF. Karoline Pedroso2017-05-05T17:27:47-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO Nº 006 / 2010 (DOE de 20.12.2010) Determina, em caráter excepcional, a substituição da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), no prazo que indica. Karoline Pedroso2017-05-05T17:24:03-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO N° 003 / 2013 (DOE de 01.03.2013) Altera a Norma de Execução 04/2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos de pedido de uso e de cessação de uso de ECF, de remoção de ECF do estabelecimento do usuário com destino ao fabricante e de denúncia espontânea por extravio de ECF. Karoline Pedroso2017-05-05T17:22:38-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO N° 008 / 2013 (DOE de 18.10.2013) Determina os procedimentos a serem adotados com relação às operações com notas fiscais eletrônicas (NF-e) canceladas. Karoline Pedroso2017-05-05T17:21:05-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO N° 002 / 2014 (DOE de 11.02.2014) Determina os procedimentos a serem adotados pelos postos fiscais nas operações de importação de mercadorias desembaraçadas no Estado do Ceará, mediante aposição do visto na Guia para Liberação da Mercadoria e sem a comprovação do recolhimento do ICMS (GLME) Karoline Pedroso2017-05-05T17:19:24-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO N° 003 / 2015 (DOE de 25.09.2015) Determina os procedimentos a serem adotados quando do registro no Sistema de Trânsito de Mercadorias (SITRAM) de notas fiscais relativas a operações interestaduais, exclusivamente nos casos em que realizado fora dos postos fiscais de divisa. Karoline Pedroso2017-05-05T17:13:20-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO N° 001 / 2016 (DOE de 29.02.2016) Altera a Norma de Execução n° 009/1999, que atribui competência para excluir a culpabilidade nos casos de extravio de documentos fiscais e formulários contínuos, bem como nos de extravio, perda ou inutilização de livro fiscal. Karoline Pedroso2017-05-05T17:11:40-03:00 Conteúdo Read more...
CE – NORMA DE EXECUÇÃO N° 004 / 2016 (DOE de 29.08.2016) Altera a Norma de Execução nº 004/2010, que disciplina os procedimentos a serem adotados nos processos de pedido de uso e de cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), de remoção de ECF do estabelecimento do usuário com destino ao fabricante e de denúncia espontânea de extravio de ECF. Karoline Pedroso2017-05-05T17:07:50-03:00 Conteúdo Read more...
CE – COMUNICADO N° 001 / 2016 (DOE de 18.04.2016) Comunica a suspensão da cobrança do diferencial de alíquotas nas operações destinadas a não contribuintes do ICMS, instituído pela Emenda Constitucional nº 087/2015, na hipótese do remetente ser optante pelo Simples Nacional. Karoline Pedroso2017-05-05T16:59:55-03:00 Conteúdo Read more...
CE – PORTARIA SEMACE Nº 231 / 2011 (DOE de 14.11.2011) Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação por ocasião do requerimento de licença ambiental de plantas Georre-ferenciadas em meio digital, formato shapefile e seus derivados. Karoline Pedroso2017-05-05T16:57:28-03:00 Conteúdo Read more...
CE – PORTARIA ADAGRI Nº 066 / 2011 (DOE de 30.12.2011) Dispõe sobre os procedimentos para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), controle e fiscalização do trânsito de animais, constituição e manutenção de cadastro de propriedades rurais, exploração pecuária e produtor rural, no Estado do Ceará. Karoline Pedroso2017-05-05T16:42:53-03:00 Conteúdo Read more...
