CE – PORTARIA N° 508 / 2014 (DOE de 01.09.2014) Aprova as súmulas relacionadas no anexo único, homologadas na 5ª sessão plenária do Conselho de Recursos Tributários. Karoline Pedroso2017-05-05T16:37:40-03:00 Conteúdo Read more...
CE – PORTARIA N° 670 / 2016 (DOE de 20.12.2016) Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (CONAT) e do prazo para impugnar auto de infração, no período de 20.12.2016 a 20.01.2017. Karoline Pedroso2017-05-05T16:35:53-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2016 (DOE de 29.01.2016) Divulga os valores relativos a venda a consumidor final dos produtos, cervejas, refrigerantes, energéticos e águas minerais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária Karoline Pedroso2017-05-05T16:32:00-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2016 (DOE de 01.02.2016) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2016 Karoline Pedroso2017-05-05T16:18:53-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2016 (DOE de 03.02.2016) Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140/2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício. Karoline Pedroso2017-05-05T16:16:30-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2016 (DOE de 05.02.2016) Altera a Instrução Normativa nº 040/2013, que institui o Sistema Eletrônico de Credenciamento de Pessoa Jurídica, para recolhimento do ICMS devido por ocasião da entrada interestadual de mercadorias ou bens provenientes. Karoline Pedroso2017-05-05T16:10:30-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2016 (DOE de 05.02.2016) Estabelece os procedimentos para registro, na Escrituração Fiscal Digital, das operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS Karoline Pedroso2017-05-05T16:08:52-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2016 (DOE de 19.02.2016) Altera o Anexo I da Instrução Normativa Nº51/2015, que dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2016. Karoline Pedroso2017-05-05T16:06:34-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008 / 2016 (DOE de 03.03.2016) Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de março de 2016. Karoline Pedroso2017-05-05T16:01:34-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009 / 2016 (DOE de 04.03.2016) Estende o benefício de isenção do ICMS às operações com milho em grão, quando destinado à alimentação animal ou à utilização como insumo na fabricação de ração animal. Karoline Pedroso2017-05-05T16:00:03-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEFAZ/SEMA/SEMACE N° 001 / 2016 (DOE de 11.03.2016) Dispõe sobre os procedimentos da certificação do Selo Verde e a concessão de incentivos e benefícios fiscais relacionados. Karoline Pedroso2017-05-05T15:58:35-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2016 (DOE de 11.03.2016) Estabelece os procedimentos para registro do adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Karoline Pedroso2017-05-05T15:54:40-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 012 / 2016 (DOE de 14.03.2016) Divulga os valores para efeito da cobrança da substituição tributária em relação às operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e águas minerais. Karoline Pedroso2017-05-05T15:45:12-03:00 Conteúdo Read more...
