CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 054 / 2016 (DOE de 11.11.2016) Estabelece a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes do ICMS sob os regimes de recolhimento empresa de pequeno porte ou microempresa optantes pelo Simples Nacional, bem como sob os Regimes Especial, Produtor Rural e Outros. Karoline Pedroso2017-05-05T13:55:49-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 055 / 2016 (DOE de 16.11.2016) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2016. Karoline Pedroso2017-05-05T13:53:46-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 056 / 2016 (DOE de 30.11.2016) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de dezembro de 2016. Karoline Pedroso2017-05-05T13:51:34-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 059 / 2016 (DOE de 15.12.2016) Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE) para o exercício de 2017. Karoline Pedroso2017-05-05T13:49:21-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 058 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Retifica a Instrução Normativa n° 042/2016, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, água minerais e águas adicionadas de sais, para efeitos de cobrança do ICMS por substituição tributária, especificamente em relação à água mineral. Karoline Pedroso2017-05-05T13:48:03-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 060 / 2016 (DOE de 29.12.2016) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2017. Karoline Pedroso2017-05-05T13:45:31-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 061 / 2016 (DOE de 29.12.2016) Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140/2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício. Karoline Pedroso2017-05-05T13:41:55-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 062 / 2016 (DOE de 29.12.2016) Dispõe sobre a tabela de valores a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2017. Karoline Pedroso2017-05-04T17:28:08-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 064 / 2016 (DOE de 06.01.2017) Relaciona os contribuintes sujeitos ao regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas, nos termos do Decreto nº 31.270/2013. Karoline Pedroso2017-05-04T17:26:18-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2017 (DOE de 10.01.2017) Estabelece prazo para o pedido de credenciamento no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) dos estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais ou periódicos, sem incidência do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-04T17:24:25-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2017 (DOE de 17.01.2017) Altera a Instrução Normativa nº 053/2016, que estabelece os procedimentos relacionados à operacionalização da arrecadação dos valores relativos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), incluindo a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Karoline Pedroso2017-05-04T17:22:56-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2017 (DOE de 26.01.2017) Altera a Instrução Normativa nº 025/2016, que dispõe sobre o Manual de Registro de Modelo do Equipamento Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), com a finalidade de orientar a homologação de Módulos Fiscais Eletrônicos (MFEs) e seus respectivos softwares básicos, destinados à emissão de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e/SAT). Karoline Pedroso2017-05-04T17:21:04-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 002 / 2017 (DOE de 26.01.2017) Altera a Instrução Normativa nº 026/2016, que dispõe sobre Especificação Técnica de Requisitos, com a finalidade de orientar a fabricação de Módulos Fiscais Eletrônicos (MFEs), equipamentos emissores de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e/SAT), e o desenvolvimento de software para fins de emissão de CF-e/SAT. Karoline Pedroso2017-05-04T17:19:44-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 003 / 2017 (DOE de 26.01.2017) Altera a Instrução Normativa nº 028/2016, que aprova o Roteiro de Análise Adicional, com a finalidade de orientar a homologação de Módulos Fiscais Eletrônicos (MFEs) e seus softwares básicos destinados à emissão de Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e/SAT). Karoline Pedroso2017-05-04T17:17:45-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 006 / 2017 (DOE de 26.01.2017) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2017. Karoline Pedroso2017-05-04T17:14:53-03:00 Conteúdo Read more...
