CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 024 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Estabelece percentuais de carga tributária líquida ajustada proporcionalmente até o limite da carga tributária efetiva constante do artigo 1º da Lei nº13.025/2000, a serem aplicados pelos contribuintes regularmente inscritos no cadastro geral da fazenda que desenvolvam preponderantemente atividade econômica de comércio atacadista e tenham celebrado regime especial de tributação com a secretaria da fazenda com base na Lei nº14.237/2008. Karoline Pedroso2017-05-04T16:39:22-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 025 / 2017 (DOE de 10.04.2017) Altera a Instrução Normativa nº 005/2000, que dispõe acerca do processo de arrecadação de tributos estaduais. Karoline Pedroso2017-05-04T16:34:56-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 027 / 2017 (DOE de 10.04.2017) Estabelece percentuais de carga tributária líquida ajustada proporcionalmente até o limite da carga tributária efetiva constante do art.1º da lei nº13.025/2000, a serem aplicados pelos contribuintes regularmente inscritos no cadastro geral da fazenda que desenvolvam preponderantemente atividade econômica de comércio atacadista e tenham celebrado regime especial de tributação com a secretaria da fazenda com base na lei nº14.237/2008. Karoline Pedroso2017-05-04T16:33:24-03:00 Conteúdo Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 026 / 2017 (DOE de 10.04.2017) Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza, durante o mês de abril de 2017. Karoline Pedroso2017-05-04T16:31:07-03:00 Conteúdo Read more...
CE – LEI COMPLEMENTAR Nº 037 / 2003 (DOE de 27.11.2003) Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Karoline Pedroso2017-05-04T16:27:46-03:00 Conteúdo Read more...
CE – LEI COMPLEMENTAR Nº 079 / 2009 (DOE de 20.07.2009) Institui o Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista (FDCV). Karoline Pedroso2017-05-04T16:25:19-03:00 Conteúdo Read more...
CE – LEI COMPLEMENTAR Nº 089 / 2010 (DOE de 28.10.2010) Altera a Lei Complementar nº 037/2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Karoline Pedroso2017-05-04T16:23:18-03:00 Conteúdo Read more...
CE – LEI COMPLEMENTAR N° 126 / 2013 (DOE de 23.10.2013) Altera a Lei Complementar nº 037/2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) Karoline Pedroso2017-05-04T16:21:58-03:00 Conteúdo Read more...
CE – LEI COMPLEMENTAR N° 130 / 2014 (DOE de 29.01.2014) Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Ceará. Karoline Pedroso2017-05-04T16:20:38-03:00 Conteúdo Read more...
CE – LEI COMPLEMENTAR N° 148 / 2014 (DOE de 26.12.2014) Altera a Lei Complementar nº 037/2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Karoline Pedroso2017-05-04T16:17:46-03:00 Conteúdo Read more...
CE – LEI COMPLEMENTAR N° 152 / 2015 (DOE de 30.07.2015) Altera a Lei Complementar nº 037/2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Karoline Pedroso2017-05-04T16:15:39-03:00 Conteúdo Read more...
CE – LEI COMPLEMENTAR N° 161 / 2016 (DOE de 23.03.2016) Altera a Lei Complementar nº 037/2003, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Karoline Pedroso2017-05-04T16:14:06-03:00 Conteúdo Read more...
CE – LEI N° 15.992 / 2016 (DOE de 22.04.2016) Dispõe quanto ao ICMS incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento do Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) em aeroporto internacional situado no Estado do Ceará. Karoline Pedroso2017-05-04T16:11:00-03:00 Conteúdo Read more...
CE – LEI N° 16.024 / 2016 (DOE de 31.05.2016) Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com gás natural destinados a usina termoelétrica produtora de energia elétrica no território cearense Karoline Pedroso2017-05-04T16:08:54-03:00 Conteúdo Read more...
CE – LEI N° 16.028 / 2016 (DOE de 17.06.2016) Dispõe sobre a proteção do consumidor quanto ao direito a informação sobre a natureza, a procedência e a qualidade dos combustíveis comercializados no Estado do Ceará Karoline Pedroso2017-05-04T16:07:24-03:00 Conteúdo Read more...
