CE – DECRETO N° 31.925 / 2016 (DOE de 14.04.2016) Altera o Decreto nº 22.311/1992, que regulamenta a Lei nº 12.023/1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Karoline Pedroso2017-05-04T14:17:24-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.934 / 2016 (DOE de 27.04.2016) Altera o Decreto nº 31.871/2015, que dispõe sobre o Sistema Estadual a Cultura, suas fontes de financiamento e regula o Fundo Estadual da Cultura. Karoline Pedroso2017-05-04T14:15:31-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.935 / 2016 (DOE de 26.04.2016) Regulamenta as operações que envolvam estabelecimentos sediados na Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará). Karoline Pedroso2017-05-04T14:13:49-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.952 / 2016 (DOE de 25.05.2016) Declara ponto facultativo em 26.05.2016, em função do feriado religioso de Corpus Christi. Karoline Pedroso2017-05-04T14:11:42-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.968 / 2016 (DOE de 17.06.2016) Altera o Decreto n° 31.066/2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática. Karoline Pedroso2017-05-04T14:09:59-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.973 / 2016 (DOE de 22.06.2016) Concede isenção do ICMS na importação, por empresa portuária, de equipamento destinado à operacionalização, modernização e ampliação do Terminal Portuário do Pecém. Karoline Pedroso2017-05-04T14:07:11-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.979 / 2016 (DOE de 30.06.2016) Concede isenção do ICMS na importação de mercadorias a serem degustadas em eventos patrocinados pela Câmara de Comércio Ítalo-Brasileira no Nordeste (CCIN). Karoline Pedroso2017-05-04T14:05:08-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.982 / 2016 (DOE de 30.06.2016) Altera o RICMS/CE, relativamente à isenção do imposto em relação às operações que especifica destinadas à construção Sistema de Trens Metropolitanos de Fortaleza – Projeto Metrofor. Karoline Pedroso2017-05-04T14:03:36-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.983 / 2016 (DOE de 30.06.2016) Altera o Decreto nº 30.512/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas prestações de serviços de comunicação que indica. Karoline Pedroso2017-05-04T14:01:34-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 31.984 / 2016 (DOE de 30.06.2016) Altera o Decreto nº 29.560/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas enquadrados nas atividades econômicas que indica. Karoline Pedroso2017-05-04T14:00:05-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.000 / 2016 (DOE de 01.08.2016) Altera o RICMS/CE, quanto ao tratamento tributário nas operações realizadas por revendedores de produtos farmacêuticos. Karoline Pedroso2017-05-04T13:57:44-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.009 / 2016 (DOE de 11.08.2016) Institui e disciplina o Projeto Piloto para utilização do Cupom Fiscal Eletrônico (PP/CF-e), emitido pelo Módulo Fiscal Eletrônico (MFE). Karoline Pedroso2017-05-04T13:56:18-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.010 / 2016 (DOE de 11.08.2016) Concede isenção do ICMS na importação, por empresa portuária, de equipamento destinado à operacionalização, modernização e ampliação do Terminal Portuário do Pecém. Karoline Pedroso2017-05-04T13:53:45-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.013 / 2016 (DOE de 16.08.2016) Regulamenta a Lei n° 16.097/2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará. Karoline Pedroso2017-05-04T13:52:04-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.017 / 2016 (DOE de 24.08.2016) Concede isenção do ICMS na comercialização de sanduíches denominados Big Mac, efetuada durante o evento McDia Feliz. Karoline Pedroso2017-05-04T13:45:13-03:00 Conteúdo Read more...
