CE – DECRETO N° 32.035 / 2016 (DOE de 12.09.2016) Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Karoline Pedroso2017-05-04T13:43:23-03:00

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CE – DECRETO N° 32.036 / 2016 (DOE de 12.09.2016) Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Karoline Pedroso2017-05-04T13:41:44-03:00

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CE – DECRETO N° 32.047 / 2016 (DOE de 28.09.2016) Altera o Decreto nº 32.013/2016, que regulamenta a Lei nº 16.097/2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF).

Karoline Pedroso2017-05-04T13:40:13-03:00

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CE- DECRETO N° 32.050 / 2016 (DOE de 30.09.2016) Altera o RICMS/CE, quanto ao diferimento e ao regime da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Karoline Pedroso2017-05-04T13:37:40-03:00

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CE – DECRETO N° 32.051 / 2016 (DOE de 30.09.2016) Altera o RICMS/CE, concedendo isenção nas saídas de bens e mercadorias, recebidos em doação, promovidas pela Organização não Governamental (ONG) “AMIGOS DO BEM – Instituição Nacional contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino”.

Karoline Pedroso2017-05-04T13:36:09-03:00

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CE – DECRETO N° 32.052 / 2016 (DOE de 30.09.2016) Altera o RICMS/CE, quanto ao diferimento do ICMS nas operações com gado para recria.

Karoline Pedroso2017-05-04T13:33:53-03:00

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CE – DECRETO N° 32.065 / 2016 (DOE de 13.10.2016) Altera o Decreto nº 32.013/2016, que regulamenta a Lei nº 16.097/2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF).

Karoline Pedroso2017-05-04T13:32:25-03:00

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CE – DECRETO N° 32.066 / 2016 (DOE de 14.10.2016) Declara ponto facultativo em 24.10.2016, devido ao Dia do Servidor Público.

Karoline Pedroso2017-05-04T13:30:46-03:00

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CE – DECRETO N° 32.076 / 2016 (DOE de 10.11.2016) Altera os Decretos n° 29.560/2008, que dispõe sobre a substituição tributária para contribuintes atacadistas e varejistas, 31.270/2013, que trata da substituição tributária com carga líquida para os segmentos de materiais de construção, ferragens e ferramentas, e 29.907/2009, em relação à emissão de documentos fiscais por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Karoline Pedroso2017-05-04T13:29:03-03:00

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CE – DECRETO N° 32.081 / 2016 (DOE de 11.11.2016) Altera o Decreto n° 32.013/2016, que regulamenta a Lei n° 16.097/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

Karoline Pedroso2017-05-04T13:25:40-03:00

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CE – DECRETO N° 32.082 / 2016 (DOE de 11.11.2016) Regulamenta a Lei nº 15.812/2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

Karoline Pedroso2017-05-04T13:22:28-03:00

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CE – DECRETO N° 32.099 / 2016 (DOE de 05.12.2016) Altera o Decreto nº 31.859/2015, que regulamenta a Lei nº 15.838/2015, a qual dispõe sobre as taxas de fiscalização e prestação de serviços públicos.

Karoline Pedroso2017-05-04T13:15:34-03:00

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CE – DECRETO N° 32.105 / 2016 (DOE de 15.12.2016) Altera o RICMS/CE, em relação ao ressarcimento do valor do ICMS pago em razão da substituição tributária.

Karoline Pedroso2017-05-04T13:12:45-03:00

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CE – DECRETO N° 32.106 / 2016 (DOE de 16.12.2016) Dispõe do tratamento tributário relativo ao ICMS a ser conferido as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, constituídas como consórcio para executar determinado empreendimento.

Karoline Pedroso2017-05-04T13:11:14-03:00

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CE – DECRETO N° 32.108 / 2016 (DOE de 21.12.2016) Estabelece ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual em relação aos expedientes dos dias 23.12.2016 e 30.12.2016.

Karoline Pedroso2017-05-04T13:09:41-03:00

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