CE – DECRETO N° 32.179 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Estabelece como Ponto Facultativo o expediente do dia 13.04.2017 e declara feriado religioso o dia 14.04.2017, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual. Karoline Pedroso2017-05-03T16:54:26-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.193 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Altera o Decreto Nº 32.013/2016, que regulamenta a lei nº 16.097/2016, que institui o fundo de equilíbrio fiscal do estado do ceará (FEEF). Karoline Pedroso2017-05-03T16:52:47-03:00 Conteúdo Read more...
CE – DECRETO N° 32.194 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Altera o Decreto n° 31.894/2016, que estabelece procedimentos relativos ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Karoline Pedroso2017-05-03T16:50:52-03:00 Conteúdo Read more...