AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2010 (DOE de 09.07.2010) A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 25, III do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto n.° 183, de 6 de outubro de 1975. Karoline Pedroso2017-04-26T13:20:25-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAT N° 001 / 2013 (DOE de 26.04.2013) Estabelece os percentuais de antecipação do ICMS na entrada de mercadorias no Estado, nas condições que especifica Karoline Pedroso2017-04-26T13:14:44-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2011 (DOE de 09.08.2011) Atualizar os percentuais da carga tributária para lançamento e cobrança do ICMS nas operações interestaduais das mercadorias especificadas nos anexos I e II. Karoline Pedroso2017-04-25T17:25:56-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2012 (DOE de 11.07.2012) Determina que o lançamento do ICMS, que será exigido no momento da entrada da mercadoria no Estado do Acre, seja realizado através de Notificação do ICMS e Termo de Apreensão e Depósito. Karoline Pedroso2017-04-25T17:20:50-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAT N° 001 / 2013 (DOE de 26.04.2013) Estabelece os percentuais de antecipação do ICMS na entrada de mercadorias no Estado, nas condições que especifica Karoline Pedroso2017-04-25T17:18:17-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAT N° 001 / 2014 (DOE de 07.04.2014) Estabelece que, a partir de 18.11.2013, não estão sujeitas à substituição tributária e nem à cobrança de diferencial de alíquotas, quando da entrada no estado do Acre, as operações com farinha de trigo em sacos de 25 ou 50 kg e com pré-mistura para pão francês. Karoline Pedroso2017-04-25T16:59:19-03:00 Conteúdo Read more...
AC – INSTRUÇÃO NORMATIVA DIAT N° 001 / 2016 (DOE de 05.05.2016) Disciplina o cálculo do ICMS a recolher nas entradas de mercadorias provenientes de outras Unidades da Federação, nas operações sujeitas à substituição tributária e à antecipação do recolhimento do ICMS e nas aquisições em licitações públicas. Karoline Pedroso2017-04-26T11:17:20-03:00 Conteúdo Read more...
