AC – LEI N° 2.679 / 2012 Altera dispositivos da Lei n° 1.137, de 29 de julho de 1994, que “Dispõe sobre a segurança contra Incêndio e Pânico, cria a Taxa de Serviços Técnicos, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-04-25T14:11:01-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 1.964 / 2013 (DOE de 27.03.2013) Autoriza o Poder Executivo a subvencionar até 20% (vinte por cento) do valor da passagem de ônibus dos estudantes e institui o regime especial de parcelamento para as empresas de transporte coletivo Karoline Pedroso2017-04-25T14:02:25-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 1.992 / 2013 (DOE de 22.07.2013) Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Rio Branco Karoline Pedroso2017-04-25T13:58:57-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 1.988 / 2013 (DOE de 23.07.2013) Altera a Lei n° 1.915/2012, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal n° 12.527/2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio Branco Karoline Pedroso2017-04-25T13:52:34-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 2.719 / 2013 (DOE de 29.07.2013) Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-04-25T13:50:01-03:00 Conteúdo Read more...
AC – LEI N° 2.744 / 2013 (DOE de 11.11.2013) Dispõe sobre hipóteses de isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos – ITCMD, nos casos em que especifica Karoline Pedroso2017-04-25T13:36:51-03:00 Conteúdo Read more...
