Karoline Pedroso – Página: 86 – Infolex

Cuiabá – INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 001 / 2018 (DOM de 26.07.2018) Dispõe sobre procedimentos quando do não reconhecimento de prestação de serviço a contribuintes substitutos tributários.

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Vitória – LEI N° 9.299 / 2018 (DOM de 27.07.2018) Concede tratamento tributário diferenciado para as instituições que possuem o título de Patrimônio Imaterial Brasileiro, conferido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, estabelecidos no Município de Vitória.

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 989 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera a Resolução SEFA n. 27, de 25 de janeiro de 2016, que disciplina as funções da estrutura organizacional da SEFA e da CRE relativamente ao Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

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MG – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 096 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Acrescenta dispositivos a Constituição do Estado e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

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Emenda Constitucional

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GO – PARECER NORMATIVO SPT N° 013 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Fixa entendimento quanto à substituição tributária pelas operações anteriores especificamente quanto à cobrança do imposto à menor, devido à diferença entre a base de cálculo presumida e a base real aplicada ao contribuinte do ICMS Substituição Tributária.

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Rio de Janeiro – PORTARIA F/SUBTF/CIS N° 255 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Altera a Portaria F/SUBTF/CIS n° 232/2015, que estabelece os documentos necessários para os procedimentos de concessão de certidões de situação fiscal e de baixa de inscrição.

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Rio de Janeiro – PORTARIA F/SUBTF/CIS N° 254 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Altera a Portaria F/SUBTF/CIS nº 237/2016, que dispõe sobre o atendimento ao público no âmbito da Coordenadoria do ISS e Taxas no município do Rio de Janeiro.

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RJ – PORTARIA SSER N° 160 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Altera a Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

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RJ – PORTARIA SUT N° 150 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.08.2018.

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RJ – PORTARIA SUT N° 149 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.

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DF – PORTARIA N° 180 / 2018 (DODF de 27.07.2018) Altera a Portaria nº 090/2018, que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral.

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RS – DECRETO N° 54.163 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Altera o RICMS/RS em relação à descrição do Item II da Seção V do Apêndice II.

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PE – PORTARIA SF N° 097 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Altera a Portaria SF n° 082/2018, que dispõe sobre a concessão de parcelamento, decorrente de notificação de débito do ICMS.

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