Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

InfolexInfolex
Login
  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente

DECRETO Nº 54.351, DE 19 DE MAIO DE 2009 (DOE de 20.05.2009)

leonardo2013-10-31T14:56:56-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 54.352, DE 19 DE MAIO DE 2009 (DOE de 20.05.2009)

leonardo2013-10-31T14:55:59-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 54.375, DE 26 DE MAIO DE 2009 (DOE de 27.05.2009)

leonardo2013-10-31T14:55:09-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 54.380, DE 27 DE MAIO DE 2009 (DOE de 28.05.2009)

leonardo2013-10-31T14:54:52-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 54.401, DE 1º DE JUNHO DE 2009 (DOE de 02.06.2009)

leonardo2013-10-31T14:53:09-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 54.403, DE 1º DE JUNHO DE 2009 (DOE de 02.06.2009)

leonardo2013-10-31T14:52:42-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 54.402, DE 1º DE JUNHO DE 2009 (DOE de 02.06.2009)

leonardo2013-10-31T14:52:04-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 54.422, DE 05 DE JUNHO DE 2009 (DOE de 06.06.2009)

leonardo2013-10-31T14:49:11-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 54.447, DE 16 DE JUNHO DE 2009 (DOE de 17.06.2009)

leonardo2013-10-31T14:48:41-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 54.448, DE 16 DE JUNHO DE 2009 (DOE de 17.06.2009)

leonardo2013-10-31T14:47:52-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 54.454, DE 16 DE JUNHO DE 2009 (DOE de 17.06.2009)

leonardo2013-10-31T14:46:50-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 54.486, DE 26 DE JUNHO DE 2009 (DOE de 27.06.2009)

leonardo2013-10-31T14:44:55-02:00
Conteúdo Read more...

DECRETO Nº 54.491, DE 26 DE JUNHO DE 2009 (DOE de 27.06.2009)

leonardo2013-10-31T14:43:38-02:00
Conteúdo Read more...

COMUNICADO CAT Nº 27, DE 23-4-97 (DOE de 24-4-97)

leonardo2013-10-31T14:35:55-02:00
Conteúdo Read more...

COMUNICADO CAT Nº 044, DE 10 DE JUNHO DE 1991 (DOE de 11.06.1991)

leonardo2013-10-31T14:35:53-02:00
Conteúdo Read more...
← Previous1…99100101…172Next →

Empresa

Conheça a Infolex

INFOLEX APOIO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 16.973.916/0001-68
Rua General Andrade Neves Nº 90, Sala 57
Centro Histórico – Porto Alegre – RS | CEP 90010-210

Horário de Atendimento

Segunda à quinta-feira:
9h às 11h50 | 13h30 às 18h

Sextas-feiras:
9h às 11h50 | 13h30 às 17h30

Fale Conosco

Consultoria por Telefone:
(51) 3025-7615
0800 302 5761

Entre em contato com nosso setor de relacionamento:
Envie-nos uma mensagem »

E-mail:
infolex@infolex.com.br

Redes Sociais

FacebookInstagramLinkedin
© 2025 Infolex Apoio Empresarial LTDA - Porto Alegre - RS
  • Revisão da NR-10 e Mudanças na NR-18
  • Justiça do Trabalho proíbe município de Lajeado de exigir CID em atestados médicos 
  • INSS divulga funcionamento das agências e da Central 135 no Natal e Ano Novo
  • Portaria estabelece expediente administrativo durante o recesso forense 2025/2026 no MPT-PR
  • Informativo de Esclarecimentos da Receita Federal sobre Tributação de Altas Rendas e Lucros/Dividendos (Lei 15.270/2025)

Consultoria por telefone: 0800 302 5761 ou (51) 3025-7615

  • Home
  • Trabalhista/Previdência
    • InfolexPlay
    • Links Úteis
  • Fiscal
    • Simuladores
      • Guia Prático de Mercadorias
    • ICMS
      • NORTE
      • NORDESTE
      • CENTRO-OESTE
      • SUL
      • SUDESTE
    • ISS
      • NORTE
      • NORDESTE
        • São Luís (MA)
      • CENTRO-OESTE
      • SUDESTE
      • SUL
    • IPI
      • Simulador IPI
    • Destaques Fiscal
      • Normas Confaz
      • Guia de produtos
    • Lista de bens sem similaridade nacional
    • ITR
  • Societária
    • Temas frequentes
      • Arquivamento de Atas NOVO
    • Ferramentas de busca
      • Regimes Tributários
      • Ocupações Permitidas ao MEI
      • Natureza Jurídica
    • Tipos Societários
      • Empresário Individual
      • Sociedade Limitada
      • Sociedade Anônima (SA)
      • Sociedade Cooperativa
    • Perguntas Frequentes
      • MEI
      • Simples Nacional
    • Tabelas Práticas
    • Juntas Comerciais
    • Contratos Societários
    • Artigos Técnicos
  • Federal
    • Contabilidade
    • Ferramentas
      • Retenção de Tributos Sobre Serviço
      • Regimes Tributários
      • PIS/COFINS – Beneficíos
    • IRPF
      • Simulador IRRF 2025
    • Regimes Tributários
      • Busca por CNAE
      • Lucro Real
      • Lucro Presumido
      • Simples Nacional
    • Informações Federais
  • Agendas
    • Federal
    • Estados e Capitais
  • Consultoria
  • Área do cliente